Elizabeth Aparecida Costa Gomides e outros x Banco Pan S.A. e outros

Número do Processo: 0003452-44.2022.8.26.0229

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível
Última atualização encontrada em 30 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
    Processo 0003452-44.2022.8.26.0229 (processo principal 1002593-21.2016.8.26.0229) - Cumprimento Provisório de Sentença - Compra e Venda - Luiz Carlos Gomides - - Elizabeth Aparecida Costa Gomides - Brazilian Mortgages Companhia Hipotecária - BANCO PAN S.A. - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 330, inciso III; 520, inciso II, e 485, IV, todos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o Cumprimento Provisório de Sentença, em razão da modificação do título executivo judicial pela decisão do Superior Tribunal de Justiça, que reconheceu a ilegitimidade passiva do(s) executado(s). Condeno os exequentes Luiz Carlos Gomides e Elizabeth Aparecida Costa Gomides ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios em favor do(s) patrono(s) do(s) executado(s), que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, devendo ser executado em incidente próprio para se evitar tumulto processual. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.I.C. Hortolândia, 27 de junho de 2025. - ADV: GUSTAVO CESAR TERRA TEIXEIRA (OAB 178186/SP), ANA CAROLINA GHIZZI (OAB 172134/SP), ANA CAROLINA GHIZZI (OAB 172134/SP), GUSTAVO CESAR TERRA TEIXEIRA (OAB 178186/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
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