Everton Jose Marcondes x Heliton Marcondes Pacheco e outros

Intimações e Editais

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2. 29/05/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Câmara Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: camaracriminal3@tjpr.jus.br Autos nº. 0003485-69.2024.8.16.0123 Recurso:   0003485-69.2024.8.16.0123 Ap Classe Processual:   Apelação Criminal Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Apelante(s):   Heliton Marcondes Pacheco EVERTON JOSE MARCONDES Apelado(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ   1. Considerando a manifestação da Procuradoria de Justiça (mov. 13.1/TJ), remetam-se os autos ao representante do Ministério Público com atribuições em 1º grau, a fim de que seja analisada a possibilidade de propositura de Acordo de Não Persecução Penal, nos termos do artigo 28-A do Código de Processo Penal. 2. Em caso de negativa do acordo, intimem-se os Apelantes, para, se assim desejarem, requererem a remessa dos autos à superior instância, nos termos do artigo 28-A, § 14, do CPP, no prazo impreterível de 5 dias. Não havendo manifestação, o julgamento apelação terá prosseguimento neste Tribunal. 3. Oportunamente, voltem.   Curitiba, data da assinatura digital.   Desembargador Mario Nini Azzolini Relator
3. 28/05/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Câmara Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO (19/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.
4. 28/05/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Câmara Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   Intimação referente ao movimento (seq. 3) DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO (19/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.
5. 21/05/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Câmara Criminal | Classe: APELAçãO CRIMINAL
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: camaracriminal3@tjpr.jus.br Autos nº. 0003485-69.2024.8.16.0123 Recurso:   0003485-69.2024.8.16.0123 Ap Classe Processual:   Apelação Criminal Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Apelante(s):   Heliton Marcondes Pacheco EVERTON JOSE MARCONDES Apelado(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ   Abra-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça.   Curitiba, data da assinatura digital.   Desembargador Mario Nini Azzolini Relator
6. 14/04/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Criminal de Palmas | Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
   Intimação referente ao movimento (seq. 212) JUNTADA DE CERTIDÃO (11/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 22/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.