Italtel Brasil Ltda. x Blue Energy Soluções Inteligentes Ltda

Número do Processo: 0003489-65.2025.8.26.0100

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível
Última atualização encontrada em 23 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 23/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0003489-65.2025.8.26.0100 (processo principal 1117157-65.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Italtel Brasil Ltda. - Blue Energy Soluções Inteligentes Ltda - Vistos. Requisite-se informações ao Detran (RenaJud) para fins de localização de bens da executada: BLUE ENERGY SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA, CNPJ 28386156000171. Após, dê-se ciência à exequente sobre a resposta ao pedido de informações, devendo requerer o quê de direito, em 15 (quinze) dias, visando a satisfação de seu crédito. Int. - ADV: EKETI DA COSTA TASCA (OAB 265288/SP), ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (OAB 123131/RJ)
  3. 23/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0003489-65.2025.8.26.0100 (processo principal 1117157-65.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Italtel Brasil Ltda. - Blue Energy Soluções Inteligentes Ltda - Vistos. Requisite-se informações ao Detran (RenaJud) para fins de localização de bens da executada: BLUE ENERGY SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA, CNPJ 28386156000171. Após, dê-se ciência à exequente sobre a resposta ao pedido de informações, devendo requerer o quê de direito, em 15 (quinze) dias, visando a satisfação de seu crédito. Int. - ADV: EKETI DA COSTA TASCA (OAB 265288/SP), ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (OAB 123131/RJ)
  4. 23/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0003489-65.2025.8.26.0100 (processo principal 1117157-65.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Italtel Brasil Ltda. - Blue Energy Soluções Inteligentes Ltda - Ciência à parte interessada acerca do resultado da pesquisa realizada. Manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. - ADV: EKETI DA COSTA TASCA (OAB 265288/SP), ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (OAB 123131/RJ)
  5. 16/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0003489-65.2025.8.26.0100 (processo principal 1117157-65.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Protesto Indevido de Título - Italtel Brasil Ltda. - Blue Energy Soluções Inteligentes Ltda - Vistos. 1. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 18/19) na qual o executado aduz que há excesso de execução, sob o argumento de que os cálculos apresentados pelo exequente utilizam parâmetros equivocados. Apresentou cálculo do valor que entende correto. Manifestação da exequente (fls. 23/24). É o relato. DECIDO. As alegações da executada não prosperam. A sentença proferida (fls. 200/203) condenou a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que sofrerá correção monetária a partir desta data e a incidência de juros moratórios de 1% ao mês, por se tratar de ato ilícito, desde a inscrição indevida do nome da autora em serviço de proteção ao crédito. O protesto indevido, consoante documento de fls. 43, se deu em agosto/23. Considerando que os cálculos apresentados pelas partes foram atualizados até outubro/24, o percentual de juros incidente para referida data seria de 14%. Sendo assim, o termo inicial dos juros moratórios indicado pela executada no cálculo apresentado às fls. 18 está equivocado, visto que corresponde a oito meses (8%). Não há, portanto, qualquer incorreção no cálculo apresentado pela exequente às fls. 03. Nestes termos, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença. 2. Defiro o pedido formulado às 24, mediante apresentação de cálculos atualizados. Houve recolhimento de diligências às fls. 12/13. Int. - ADV: EKETI DA COSTA TASCA (OAB 265288/SP), ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (OAB 123131/RJ)
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