Processo nº 00034964220238260451
Número do Processo:
0003496-42.2023.8.26.0451
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
EXECUçãO DA PENA
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro de Piracicaba - Vara do Juri / Execuções
Última atualização encontrada em
01 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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01/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Piracicaba - Vara do Juri / Execuções | Classe: EXECUçãO DA PENAProcesso 0003496-42.2023.8.26.0451 - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS (Violência Doméstica e Familiar) - O.R.M. - Ciência às partes da r. Sentença/Decisão retro. - ADV: MICHELE RUFINO STURION (OAB 342712/SP), FELIPE DE MORAES CARLET (OAB 376017/SP)
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12/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Piracicaba - Vara do Juri / Execuções | Classe: EXECUçãO DA PENAProcesso 0003496-42.2023.8.26.0451 - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS (Violência Doméstica e Familiar) - O.R.M. - Vistos. Ocorreu o término do cumprimento da pena privativa de liberdade. O Ministério Público manifestou-se pela extinção da pena corporal às pags. retro. Assim, JULGO EXTINTA(S) a(s) pena(s)privativa de liberdade imposta(s) ao(à) sentenciado(a) OG RODRIGUES MALDONADO nos autos de nº 1501387-49.2021.8.26.0451 da 4ª Vara Criminal de Foro de Piracicaba, pelo integral cumprimento. Sendo assim, determino, nesta data, o(a) Diretor(a) do Estabelecimento Prisional ou a quem suas vezes fizer que, ao lhe ser este alvará apresentado, com as finalidades legais, ponha incontinenti, em liberdade, se por al não estiver preso o sentenciado acima identificado, em virtude do cumprimento da pena. Não houve condenação a pena de multa Servirá o presente, por cópia digitada, como OFÍCIO/ALVARÁ. Feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MICHELE RUFINO STURION (OAB 342712/SP), FELIPE DE MORAES CARLET (OAB 376017/SP)
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11/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Piracicaba - Vara do Juri / Execuções | Classe: EXECUçãO DA PENAProcesso 0003496-42.2023.8.26.0451 - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS (Violência Doméstica e Familiar) - O.R.M. - Vistos. Defiro o requerido pelo Ministério Público às pags. retro. Int. - ADV: MICHELE RUFINO STURION (OAB 342712/SP), FELIPE DE MORAES CARLET (OAB 376017/SP)