Paulo Roberto Hommos x Thaina Cintia Barbosa

Intimações e Editais

1. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0003499-02.2024.8.26.0438 (processo principal 1012997-42.2023.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Paulo Roberto Hommos - Thaina Cintia Barbosa - HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes nestes autos. Expeça-se MLE de eventual importância depositada, a quem de direito, bem como desbloqueios renajud, caso necessário, e também outras providências estipuladas no acordo. Esta decisão valerá como despacho/ofício/mandado, para comunicação da determinação acima, sendo desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/16, caderno administrativo, pág.28), observado o disposto no artigo 1232 das NSCGJ. Caberá ao interessado a impressão e o encaminhamento desta ordem judicial a quem de direito, comprovando-se nos autos o encaminhamento do ato. Ciência à parte autora que, decorrido o prazo de 30 dias contados da data do pagamento da última parcela, silenciando o autor, será considerada satisfeita a obrigação e processo será extinto pelo pagamento do débito independente de nova intimação. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), LUNA DE ALMEIDA PALMA (OAB 415477/SP)
2. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Penápolis - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0003499-02.2024.8.26.0438 (processo principal 1012997-42.2023.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Paulo Roberto Hommos - Thaina Cintia Barbosa - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), LUNA DE ALMEIDA PALMA (OAB 415477/SP)