Odila Bulhosa Guimarães x Leandro Raposo Da Silva e outros

Número do Processo: 0003531-59.2025.8.19.0052

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJRJ
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Grau: 1º Grau
Órgão: Comarca de Araruama- Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal
Última atualização encontrada em 11 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 11/06/2025 - Intimação
    Órgão: Comarca de Araruama- Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
    Com relação à renúncia de índice 70, cumpra-se disposto no art. 112 do CPC sob pena de declaração de ineficácia da renúncia e ofício à OAB. Sem prejuízo, na forma do disposto no § 1º do referido dispositivo legal, deverá o advogado permanecer representando o mandante durante os 10 (dez) dias seguintes à comprovação da comunicação da renúncia./r/r/n/nVerifica-se que não consta da petição inicial a data em que a querelante veio a saber quem é o autor do crime, devendo tal irregularidade ser sanada antes de eventual processamento da queixa crime./r/r/n/nIntime-se o querelante para emendar a petição inicial.
  2. 10/06/2025 - Intimação
    Órgão: Comarca de Araruama- Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
    Com relação à renúncia de índice 70, cumpra-se disposto no art. 112 do CPC sob pena de declaração de ineficácia da renúncia e ofício à OAB. Sem prejuízo, na forma do disposto no § 1º do referido dispositivo legal, deverá o advogado permanecer representando o mandante durante os 10 (dez) dias seguintes à comprovação da comunicação da renúncia./r/r/n/nVerifica-se que não consta da petição inicial a data em que a querelante veio a saber quem é o autor do crime, devendo tal irregularidade ser sanada antes de eventual processamento da queixa crime./r/r/n/nIntime-se o querelante para emendar a petição inicial.