Roberto Carlos De Souza x Ministério Público Do Estado De Santa Catarina

Intimações e Editais

1. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Câmara de Direito Público | Classe: APELAçãO CíVEL
   3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado no(s) processo(s) 0003534-04.2014.8.24.0135, 5041304-55.2022.8.24.0008 e 5006189-28.2022.8.24.0022: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Juiz de Direito de Segundo Grau Luis Francisco Delpizzo Miranda. Apelação Nº 0003534-04.2014.8.24.0135/SC (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL APELANTE: ROBERTO CARLOS DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON SOUZA (OAB SC035640) ADVOGADO(A): BEATRIZ FERREIRA RAMSDORF SOUZA (OAB SC031606) ADVOGADO(A): DOUGLAS LEMOS (OAB SC046092) ADVOGADO(A): MARLON CHARLES BERTOL (OAB SC010693) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DENNER DE LIMA ROQUE (INTERESSADO) INTERESSADO: ELAINE CRISTINA DA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON SOUZA ADVOGADO(A): BEATRIZ FERREIRA RAMSDORF SOUZA ADVOGADO(A): DOUGLAS LEMOS ADVOGADO(A): MARLON CHARLES BERTOL INTERESSADO: JONAS DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON SOUZA ADVOGADO(A): BEATRIZ FERREIRA RAMSDORF SOUZA ADVOGADO(A): DOUGLAS LEMOS ADVOGADO(A): MARLON CHARLES BERTOL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de junho de 2025. Desembargador JAIME RAMOS Presidente