Anderson Luis Oliveira Da Silva e outros x Residencial Alamedas Empreendimento Imobiliário Ltda

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Araraquara - 4ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0003544-11.2025.8.26.0037 (processo principal 1000272-26.2024.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Anderson Luis Oliveira da Silva - - Beatriz Aparecida Camargo de Oliveira - Residencial Alamedas Empreendimento Imobiliário Ltda - Vistos. A gratuidade da justiça já foi concedida à parte exequente no processo principal. Anote-se. Arquive-se definitivamente o processo principal. Processe-se o cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa. Fica o(a) executado(a) intimado(a), na pessoa do seu procurador, a efetuar o pagamento do débito no valor de R$ 31.713,99, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do artigo 523 do novo Código de Processo Civil. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo supra, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Efetuado o pagamento parcial no mesmo prazo, a multa e os honorários advocatíciosincidirão sobre o restante. Transcorrido o prazo de quinze dias sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o(a) executado(a), independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não efetuado o pagamento no prazo legal, havendo requerimento da parte exequente neste sentido, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). Fica desde já deferida a realização de pesquisas por bens passíveis de penhora e de propriedade da parte executada, por meio dos sistemas à disposição do juízo, condicionado ao recolhimento das custas Índices Taxas Judiciárias | Despesa para pesquisa Infojud, Sisbajud, Renajud, Serasajud e Comgásjud (tjsp.jus.br) . Observo que a realização de pesquisa por bens imóveis poderá ser providenciada pela própria parte interessada, via ARISP (www.registradores.onr.org.br), somente admitida a atuação do Juízo caso a parte seja beneficiária da justiça gratuita Fica já deferida, condicionado ao requerimento do(a) exequente, a inclusão do nome do(a) executado(a) nos cadastros de inadimplentes (art. 782, § 3º, do CPC) - SCPC e Serasa -, devendo o pedido, neste último caso, ser acompanhado da taxa para a utilização do sistema SerasaJud, salvo se a parte for beneficiária da justiça gratuita. Finalmente, decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem pagamento da(s) taxa(s) judiciária(s), inscreva-se na dívida ativa. Em caso de pagamento, o exequente fica, desde já, intimado a apresentar novo demonstrativo do débito com abatimento do correspondente montante. Desde já, concretizada a intimação e recolhidas as custas, fica deferida a penhora via Sisbajud, como também pesquisas de bens pelos sistemas Renajud e Infojud. Quando ocorrer a satisfação da obrigação, haverá a dedução do montante referente à(s) taxa(s) judiciária e despesas processuais, reservando-se o saldo restante à parte exequente. Cadastre-se pendência a respeito. Intime-se. - ADV: JOAO PAULO CINTRA DOS SANTOS (OAB 400944/SP), JOAO PAULO CINTRA DOS SANTOS (OAB 400944/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), ALOISIO SANTINI PEDRO (OAB 242261/SP), IGOR RETAMERO UENOHARA (OAB 490451/SP)
2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Araraquara - 4ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0003544-11.2025.8.26.0037 (processo principal 1000272-26.2024.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Anderson Luis Oliveira da Silva - - Beatriz Aparecida Camargo de Oliveira - Residencial Alamedas Empreendimento Imobiliário Ltda - Nos termos do Provimento CG nº 29/2021 e Comunicado Conjunto nº 951/2023, fica a parte exequente intimada, na pessoa de seu procurador, a RETIFICAR o demonstrativo do débito, para inclusão das taxas judiciárias e demais custas processuais, conforme intimação constante do processo principal (vista do trânsito em julgado), sob pena de extinção. - ADV: ALOISIO SANTINI PEDRO (OAB 242261/SP), JOAO PAULO CINTRA DOS SANTOS (OAB 400944/SP), IGOR RETAMERO UENOHARA (OAB 490451/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), JOAO PAULO CINTRA DOS SANTOS (OAB 400944/SP)
3. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Araraquara - 4ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0003544-11.2025.8.26.0037 (processo principal 1000272-26.2024.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Anderson Luis Oliveira da Silva - - Beatriz Aparecida Camargo de Oliveira - Residencial Alamedas Empreendimento Imobiliário Ltda - "Nos termos do Provimento CG nº 29/2021 e Comunicado Conjunto nº 951/2023, fica a parte exequente intimada, na pessoa de seu procurador, a RETIFICAR o demonstrativo do débito, para inclusão das taxas judiciárias e demais custas processuais, conforme intimação constante do processo principal (vista do trânsito em julgado), sob pena de extinção." - ADV: JOAO PAULO CINTRA DOS SANTOS (OAB 400944/SP), IGOR RETAMERO UENOHARA (OAB 490451/SP), JOAO PAULO CINTRA DOS SANTOS (OAB 400944/SP), ALOISIO SANTINI PEDRO (OAB 242261/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)