Banco Do Brasil S.A. x Thamy Salles Perfumaria Ltda

Intimações e Editais

1. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0003547-44.2020.8.26.0003 (processo principal 1000252-16.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. - Thamy Salles Perfumaria Ltda - Vistos. INDEFIRO o pedido de consulta ao sistema PREVJUD. Para que se possa analisar um pedido com a finalidade de afastar a impenhorabilidade de PIS e/ou FGTS, bem como salário e benefício previdenciário, é necessário que a parte exequente demonstre fundamentadamente a necessidade de medida excepcional, não sendo pertinente a expedição de ofício neste momento para verificar se há recebimento por parte do executado. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, dê prosseguimento ao feito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: LUIS GUSTAVO POLLINI (OAB 159134/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
2. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0003547-44.2020.8.26.0003 (processo principal 1000252-16.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. - Thamy Salles Perfumaria Ltda - Certifico e dou fé que a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) expedido(s) encontra(m)-se juntada(s) aos autos, para ciência da parte interessada. Nada mais. - ADV: LUIS GUSTAVO POLLINI (OAB 159134/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)
3. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0003547-44.2020.8.26.0003 (processo principal 1000252-16.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. - Thamy Salles Perfumaria Ltda - Vistos. Defiro o pedido de expedição de ofício às instituições relacionadas às páginas 270/271, a fim de que diligencie a existência de créditos em nome do executado acima relacionado. Em caso afirmativo, deverá ser promovido bloqueio de saque, até o limite do valor desta execução (R$ 80.439,19), bloqueio que deverá permanecer até nova determinação deste Juízo, mantendo-se a incidência dos rendimentos e acréscimos cabíveis. Servirá cópia da presente decisão como ofício a ser entregue pela própria parte, comprovando-se a distribuição nos autos no prazo de 10 dias. Int. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), LUIS GUSTAVO POLLINI (OAB 159134/SP)
4. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0003547-44.2020.8.26.0003 (processo principal 1000252-16.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. - Thamy Salles Perfumaria Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a). CLAUDIA FELIX DE LIMA Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros (art. 854 do CPC). Providencie a Serventia, via SISBAJUD, sem dar ciência à parte contrária, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução, na modalidade teimosinha. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Thamy Salles Perfumaria Ltda; Valor atualizado: R$ 80.439,19. I) Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência: A) proceda-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, dê-se ciência às partes do resultado, procedendo-se posteriormente a transferência do valor bloqueado para conta judicial. B) intime-se a parte executada para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, por carta AR direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, devendo o exequente recolher a taxa postal de intimação (salvo eventual gratuidade do exequente). II) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados: ora fica intimado o exequente para que se manifeste em termos de eventual prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, incidirá a suspensão da execução pelo prazo de um ano, na forma do art. 921, caput, III, e §§2º e 4º, do CPC. III) Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para deliberações. Intime-se. São Paulo, 05/05/2025. - ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), LUIS GUSTAVO POLLINI (OAB 159134/SP)
5. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0003547-44.2020.8.26.0003 (processo principal 1000252-16.2019.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a. - Thamy Salles Perfumaria Ltda - Ciência: resultado(s) negativo(s) da pesquisa SISBAJUD. Não foram localizados ativos financeiros ou foram localizados valores irrisórios que foram desbloqueados nos termos da decisão, conforme comprovantes juntados nos autos. Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento. - ADV: LUIS GUSTAVO POLLINI (OAB 159134/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP)