Processo nº 00035705820258260053

Intimações e Editais

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2. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO
   Processo 0003570-58.2025.8.26.0053 (processo principal 1035126-95.2024.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tutela de Urgência - Amadeu Irineu Magnani - LABORATÓRIOS WYETH-WIETEHALL - Fls. 323/328 - Ficam intimadas ambas as partes acerca do medicamento. - ADV: THIAGO ADORNO ALBIGIANTE (OAB 346233/SP), ROBERTO CARLOS OTON (OAB 314709/SP), PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO (OAB 137599/SP), JOÃO GABRIEL MANNING GASPARIAN (OAB 427929/SP)
3. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO
   Processo 0003570-58.2025.8.26.0053 (processo principal 1035126-95.2024.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tutela de Urgência - Amadeu Irineu Magnani - LABORATÓRIOS WYETH-WIETEHALL - Vistos. Aguarde-se por 15 (quinze) dias acerca da disponibilização do fármaco. Intime-se. - ADV: THIAGO ADORNO ALBIGIANTE (OAB 346233/SP), ROBERTO CARLOS OTON (OAB 314709/SP), JOÃO GABRIEL MANNING GASPARIAN (OAB 427929/SP), PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO (OAB 137599/SP)
4. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO
   Processo 0003570-58.2025.8.26.0053 (processo principal 1035126-95.2024.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tutela de Urgência - Amadeu Irineu Magnani - LABORATÓRIOS WYETH-WIETEHALL - Fls. 323/328 - Ficam intimadas ambas as partes acerca do medicamento. - ADV: JOÃO GABRIEL MANNING GASPARIAN (OAB 427929/SP), PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO (OAB 137599/SP), THIAGO ADORNO ALBIGIANTE (OAB 346233/SP), ROBERTO CARLOS OTON (OAB 314709/SP)
5. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO
   Processo 0003570-58.2025.8.26.0053 (processo principal 1035126-95.2024.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tutela de Urgência - Amadeu Irineu Magnani - LABORATÓRIOS WYETH-WIETEHALL - Fls. 323/328 - Ficam intimadas ambas as partes acerca do medicamento. - ADV: JOÃO GABRIEL MANNING GASPARIAN (OAB 427929/SP), PEDRO SERGIO FIALDINI FILHO (OAB 137599/SP), THIAGO ADORNO ALBIGIANTE (OAB 346233/SP), ROBERTO CARLOS OTON (OAB 314709/SP)
6. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO
   Processo 0003570-58.2025.8.26.0053 (processo principal 1035126-95.2024.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tutela de Urgência - Amadeu Irineu Magnani - Vistos. Fl.268: limito a liberação ao disposto no preço máximo de venda ao Estado. Cumpra-se a liberação da verba já sequestrada, nos termos de fl.103 (R$ 98.801,16). Determino o desbloqueio, de imediato, o excedente. Caberá à Serventia oficiar ao endereço de fl.261, nos termos ali propostos. Intime-se. - ADV: ROBERTO CARLOS OTON (OAB 314709/SP)
7. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO
   Processo 0003570-58.2025.8.26.0053 (processo principal 1035126-95.2024.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tutela de Urgência - Amadeu Irineu Magnani - Vistos. Fl.268: limito a liberação ao disposto no preço máximo de venda ao Estado. Cumpra-se a liberação da verba já sequestrada, nos termos de fl.103 (R$ 98.801,16). Determino o desbloqueio, de imediato, o excedente. Caberá à Serventia oficiar ao endereço de fl.261, nos termos ali propostos. Intime-se. - ADV: ROBERTO CARLOS OTON (OAB 314709/SP)
8. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO
   Processo 0003570-58.2025.8.26.0053 (processo principal 1035126-95.2024.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tutela de Urgência - Amadeu Irineu Magnani - Vistos. Diante do requerimento expresso, providencie a Serventia a compra do fármaco, nos termos da decisão de fl.272. Cumpra-se com urgência. Quanto ao pleito autoral de complementação do número de caixas, não há retificação a ser feita, diante da vedação estabelecida pelo TEMA 1234, bem como pelo julgamento da reclamação conexa ao feito. Intime-se. - ADV: ROBERTO CARLOS OTON (OAB 314709/SP)
9. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO
   Processo 0003570-58.2025.8.26.0053 (processo principal 1035126-95.2024.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tutela de Urgência - Amadeu Irineu Magnani - Vistos. Revejo ex officio a decisão de fls. 283. A fim de imprimir celeridade à aquisição do fármaco, e considerando, outrossim, as restrições existentes no Tema 1234, o que dificulta sobremaneira a aquisição direta pela z. serventia, valendo a presente como mandado, intimem-se LABORATÓRIOS PFIZER LTDA., CNPJ n. 46.070.868/0019-98, e WYETH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., CNPJ n. 61.072.393/0001-33, ambos localizados na Rua Alexandre Dumas, n. 1860, Chácara Santo Antônio, CEP 04717-904, São Paulo - SP, CEP 04717-904, para que, em até 5 (cinco) dias, sob as penas da Lei, forneçam 4 (quatro) caixas do medicamento TAFAMIDIS MEGLUMINA - VYNDAQEL 20 MG CÁPSULA MOLE (fls. 263), mediante o PMVG (Preço Máximo de Venda ao Governo), no importe total de R$ 99.868,23 (noventa e nove mil, oitocentos e sessenta e oito reais e vinte e três centavos), para maio de 2025, a ser corrigido para a data do efetivo levantamento, informando-se nos autos incontinenti quando da disponibilização, para imediata expedição de MLE, bem como para que o autor, ou seu representante, alinhe a pronta retirada. Cumpra-se com a premência que o caso requer. Intime-se. - ADV: ROBERTO CARLOS OTON (OAB 314709/SP)
10. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO
    ADV: Roberto Carlos Oton (OAB 314709/SP) Processo 0003570-58.2025.8.26.0053 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: Amadeu Irineu Magnani - Vistos. Petição retro: diga a FESP em 48 horas. Intime-se.