Processo nº 00035814820238260509

Número do Processo: 0003581-48.2023.8.26.0509

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: EXECUçãO DA PENA
Grau: 1º Grau
Órgão: Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ
Última atualização encontrada em 01 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 01/07/2025 - Intimação
    Órgão: Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
    Processo 0003581-48.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - IGOR FELIPE MENDES MESQUITA - Vistos. Ante o retro certificado (página 1177), devolvam-se os autos ao DEECRIM 5ª RAJ - Presidente Prudente, para saneamento, nos termos do Art. 530, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Cumpra-se. Aracatuba, 30 de junho de 2025. - ADV: LUIZ CARLOS DOMINGOS DA SILVA (OAB 370625/SP), PAULA FREITAS DA SILVA (OAB 302157/SP)
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