Edi Cleonice Alves Fomes Branco x Antonio Sérgio Pitton Junior

Intimações e Editais

1. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Rio Claro - 2ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0003596-14.2023.8.26.0510 (processo principal 1006424-05.2019.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Edi Cleonice Alves Fomes Branco - Antonio Sérgio Pitton Junior - Vistos. Fls. 114 e demais petições sigilosas : Tendo em vista o recente Comunicado Conjunto 358/2025, informando a implantação da funcionalidade Pagamento de Guia no Portal de Custas, as custas e despesas tornarão a ser executadas concomitantemente com o débito principal. Anote-se. Assim, sob pena de não apreciação do pedido, reapresente a exequente, no prazo de quinze dias, a planilha de cálculos atualizada do valor unificado devido (valor principal e honorários), conforme já determinado (fls. 81 ss), englobando inclusive as custas e despesas processuais. Retire-se o sigilo das petições. Em caso de inércia superior a trinta dias, os autos serão remetidos ao arquivo, no aguardo de provocação, independentemente de nova intimação. *OBSERVAÇÃO: em caso de cumprimento voluntário da obrigação, deverá o executado efetuar o recolhimento das custas e despesas processuais nas guias próprias, quais sejam: DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) Código 230-6, correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs ; FEDTJ (Fundo Especial de Despesa do Tribunal) e Diligências dos Oficiais de Justiça. Para orientações acesse http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. Após o pagamento, deverá ser encaminhada a guia gerada e comprovada a quitação no processo judicial. Intime-se. - ADV: SARAH DE OLIVEIRA DIAS (OAB 401447/SP), MARCELA MARQUES VITZEL (OAB 279608/SP), ISABELLE PEIXOTO (OAB 376080/SP)