Rubens De Oliveira Martins x Banco C6 Consignado S.A.

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0003670-11.2023.8.26.0529 (processo principal 1002098-37.2022.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Rubens de Oliveira Martins - Banco C6 Consignado S.A. - Ante o exposto, julgo procedentes os embargos à penhora opostos por Banco C6 Consignado S.A. contra Rubens de Oliveira Martins para declarar extinta a execução pelo pagamento integral do débito, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Consequentemente, determino o imediato desbloqueio da quantia de R$ 2.445,98, via SISBAJUD, tendo em vista o valor bloqueado ser indevido diante do pagamento espontâneo efetuado. E caso já tenha ocorrido a transferência de valores para a conta judicial, expeça-se MLE em favor da parte executada, devendo esta providenciar formulário de MLE. Sem condenação em custas e honorários, ante a natureza da demanda e o acolhimento dos embargos. Anote-se a extinção e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: SAMUEL DIONE RODRIGUES DA SILVA (OAB 452952/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)