J. A. D. S. x B. B. S.

Intimações e Editais

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2. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Câmara Cível - 2º Grau | Classe: APELAçãO CíVEL
   APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 22674/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500716811 NÚMERO ÚNICO: 0003670-11.2024.8.25.0074 PROCESSO ORIGEM....202484101834 PROCEDÊNCIA........2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS GRUPO..............: X RELATOR - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) CONVOCADO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) CONVOCADO - G-11 (ROBERTO EUGENIO DA FONSECA PORTO) 1º MEMBRO - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 2º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) APELANTE - J.A.D.S.................... ADVOGADO - JOSE RENATO CARDOSO JUNIOR - OAB: 8996/SE APELADO - B.B.S................ ADVOGADO - CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO - OAB: 1600/SE EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA  INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR  DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DO REQUERENTE  AUSÊNCIA DE CONTRATO ANEXADO AOS AUTOS REFERENTE A TARIFA BANCÁRIA 0110124 VR PARCIAL CESTA B. EXPRESSO 04 DESCONTADA  RECORRENTE QUE BUSCA A MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS  DESCONTOS QUE VINHAM OCORRENDO DESDE DEZ/2023  AÇÃO AJUIZADA EM SET/2024  DANO MORAL MANTIDO EM R$2.000,00  RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO - DECISÃO POR MAIORIA. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO 10, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR MAIORIA, CONHECER DO RECURSO E LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O VOTO A SEGUIR, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.
3. 23/05/2025 - Documento obtido via DJEN
   Acórdão Baixar (PDF)