Processo nº 00036706720218260048

Número do Processo: 0003670-67.2021.8.26.0048

Tribunal: TJSP

Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de Atibaia - 2ª Vara Cível

Última atualização encontrada em 01 de julho de 2025.

Intimações e Editais

01/07/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Atibaia - 2ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA

Processo 0003670-67.2021.8.26.0048 (processo principal 1002393-04.2018.8.26.0048) - Cumprimento Provisório de Sentença - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Eva Claudia Padilha - - Gustavo Henrique Padilha Duarte - - Breno Aparecido Eduardo Duarte - - Bernardo Eduardo Duarte - Fls. 312/313: Ciência às partes do conteúdo do pagamento dos RPVs descritos às folhas em epígrafe.Nos termos do comunicado CG 744/2023, fica o(a) Advogado(a) intimado(a), no prazo de 15 dias, para indicar se os beneficiários são isentos do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO Nº 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, conforme deliberado pela E. Corregedoria no CPA 2019/140106. - ADV: MARIA VANDIRA SOUTO PESSOA (OAB 358312/SP), JOSÉ APARECIDO FELIPE DE MORAES (OAB 359897/SP), JOSÉ APARECIDO FELIPE DE MORAES (OAB 359897/SP), MARIA VANDIRA SOUTO PESSOA (OAB 358312/SP), JOÃO BATISTA DE MORAES (OAB 416066/SP), JOÃO BATISTA DE MORAES (OAB 416066/SP)