Isabelle Manieri x Dirceu Ribeiro Dos Reis Junior

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Araraquara - 4ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0003674-98.2025.8.26.0037 (processo principal 1014380-60.2024.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Isabelle Manieri - Dirceu Ribeiro dos Reis Junior - Vistos. A despeito do teor do ato ordinatório de fl. 15, que reiterava expressamente os termos da decisão de fls. 587/588 do processo de conhecimento, a parte exequente apresentou manifestação de fls. 19 que não atende ao comando judicial anteriormente exarado, limitando-se a dissertar sobre a metodologia de atualização monetária e de incidência dos juros moratórios. Todavia, importa frisar que a decisão de fls. 587/588 não versava sobre os critérios de atualização do crédito, mas sim determinava, de forma clara e objetiva, a inclusão no demonstrativo de débito de valores devidos a título de custas e despesas processuais, a saber: a) primeira parcela da taxa judiciária (1,5% do valor atualizado da causa, respeitados os limites legais DARE, código 230-6); b) taxa judiciária relativa à instauração do cumprimento de sentença (2% do valor atualizado do crédito DARE, código 230-6); c) custas postais no valor de R$ 32,75 FEDTJ, código 120-1, nos termos do Provimento CG nº 29/2021 e do Comunicado Conjunto nº 951/2023, aplicáveis uma vez que se trata de parte beneficiária da gratuidade judiciária, para fins de apuração do valor do débito a ser suportado pela parte vencida. Portanto, a petição acostada não supre a determinação judicial, tampouco apresenta o demonstrativo exigido, razão pela qual renovo a intimação para que a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente demonstrativo de débito atualizado e discriminado, com a inclusão dos valores expressamente referidos na decisão de fls. 587/588. Na omissão, venham conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: ANA FLAVIA FERREIRA BARRETO (OAB 432550/SP), DIRCEU RIBEIRO DOS REIS JUNIOR (OAB 249709/SP)
3. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Araraquara - 4ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   ADV: Dirceu Ribeiro dos Reis Junior (OAB 249709/SP), Ana Flavia Ferreira Barreto (OAB 432550/SP) Processo 0003674-98.2025.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Isabelle Manieri - Exectdo: Dirceu Ribeiro dos Reis Junior, Dirceu Ribeiro dos Reis Junior - Promova a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, a apresentação de demonstrativo atualizado e discriminado do débito conforme decisão de fls: 587-588 e despacho de fls: 593 dos autos principais.