Jose Carlos Borges De Normandia e outros x Bradesco Vida Previdência S.A.

Intimações e Editais

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2. 07/07/2025 - Intimação
   Órgão: TJMG - 17ª CÂMARA CÍVEL | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   Embargante(s) - BRADESCO VIDA PREVIDÊNCIA S.A.; Embargado(a)(s) - CLAUDIA BORGES DE NORMANDIA; DIVINO DONIZETE BORGES DE NORMANDIA; JOANA BEATRIZ BORGES DE NORMANDIA SOUZA; JOSE CARLOS BORGES DE NORMANDIA; MARIA CARMEM BORGES DE NORMANDIA;
   Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira
   CLAUDIA BORGES DE NORMANDIA Publicação de acórdão
   Adv - ALYNNE CRISTIANE LAMOUNIER SOARES, ANDRE LUIZ LIMA SOARES, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, RITA ALCYONE PINTO SOARES, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE.
3. 07/07/2025 - Intimação
   Órgão: TJMG - 17ª CÂMARA CÍVEL | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   Embargante(s) - BRADESCO VIDA PREVIDÊNCIA S.A.; Embargado(a)(s) - CLAUDIA BORGES DE NORMANDIA; DIVINO DONIZETE BORGES DE NORMANDIA; JOANA BEATRIZ BORGES DE NORMANDIA SOUZA; JOSE CARLOS BORGES DE NORMANDIA; MARIA CARMEM BORGES DE NORMANDIA;
   Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira
   DIVINO DONIZETE BORGES DE NORMANDIA Publicação de acórdão
   Adv - ALYNNE CRISTIANE LAMOUNIER SOARES, ANDRE LUIZ LIMA SOARES, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, RITA ALCYONE PINTO SOARES, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE.
4. 07/07/2025 - Intimação
   Órgão: TJMG - 17ª CÂMARA CÍVEL | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   Embargante(s) - BRADESCO VIDA PREVIDÊNCIA S.A.; Embargado(a)(s) - CLAUDIA BORGES DE NORMANDIA; DIVINO DONIZETE BORGES DE NORMANDIA; JOANA BEATRIZ BORGES DE NORMANDIA SOUZA; JOSE CARLOS BORGES DE NORMANDIA; MARIA CARMEM BORGES DE NORMANDIA;
   Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira
   JOANA BEATRIZ BORGES DE NORMANDIA SOUZA Publicação de acórdão
   Adv - ALYNNE CRISTIANE LAMOUNIER SOARES, ANDRE LUIZ LIMA SOARES, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, RITA ALCYONE PINTO SOARES, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE.
5. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: TJMG - 17ª CÂMARA CÍVEL | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   Embargante(s) - BRADESCO VIDA PREVIDÊNCIA S.A.; Embargado(a)(s) - CLAUDIA BORGES DE NORMANDIA; DIVINO DONIZETE BORGES DE NORMANDIA; JOANA BEATRIZ BORGES DE NORMANDIA SOUZA; JOSE CARLOS BORGES DE NORMANDIA; MARIA CARMEM BORGES DE NORMANDIA;
   Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira
   Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL - Ordem do dia para julgamentos. Sessão VIRTUAL de 02/07/2025, a realizar-se às 13:30 horas LAURA DE PAULA MOREIRA FRATTEZI, Escrivã.
   Adv - ALYNNE CRISTIANE LAMOUNIER SOARES, ANDRE LUIZ LIMA SOARES, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, RITA ALCYONE PINTO SOARES, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE.
6. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: TJMG - 17ª CÂMARA CÍVEL | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   Embargante(s) - BRADESCO VIDA PREVIDÊNCIA S.A.; Embargado(a)(s) - CLAUDIA BORGES DE NORMANDIA; DIVINO DONIZETE BORGES DE NORMANDIA; JOANA BEATRIZ BORGES DE NORMANDIA SOUZA; JOSE CARLOS BORGES DE NORMANDIA; MARIA CARMEM BORGES DE NORMANDIA;
   Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira
   A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
   Adv - ALYNNE CRISTIANE LAMOUNIER SOARES, ANDRE LUIZ LIMA SOARES, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, RITA ALCYONE PINTO SOARES, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE.
7. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: TJMG - 17ª CÂMARA CÍVEL | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   Embargante(s) - BRADESCO VIDA PREVIDÊNCIA S.A.; Embargado(a)(s) - CLAUDIA BORGES DE NORMANDIA; DIVINO DONIZETE BORGES DE NORMANDIA; JOANA BEATRIZ BORGES DE NORMANDIA SOUZA; JOSE CARLOS BORGES DE NORMANDIA; MARIA CARMEM BORGES DE NORMANDIA;
   Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira
   JOSE CARLOS BORGES DE NORMANDIA Remessa para ciência do despacho/decisão
   Adv - ALYNNE CRISTIANE LAMOUNIER SOARES, ANDRE LUIZ LIMA SOARES, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, RITA ALCYONE PINTO SOARES, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE.
8. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: TJMG - 17ª CÂMARA CÍVEL | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   Embargante(s) - BRADESCO VIDA PREVIDÊNCIA S.A.; Embargado(a)(s) - CLAUDIA BORGES DE NORMANDIA; DIVINO DONIZETE BORGES DE NORMANDIA; JOANA BEATRIZ BORGES DE NORMANDIA SOUZA; JOSE CARLOS BORGES DE NORMANDIA; MARIA CARMEM BORGES DE NORMANDIA;
   Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira
   MARIA CARMEM BORGES DE NORMANDIA Remessa para ciência do despacho/decisão
   Adv - ALYNNE CRISTIANE LAMOUNIER SOARES, ANDRE LUIZ LIMA SOARES, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, RITA ALCYONE PINTO SOARES, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE.
9. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: TJMG - 17ª CÂMARA CÍVEL | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
   Embargante(s) - BRADESCO VIDA PREVIDÊNCIA S.A.; Embargado(a)(s) - CLAUDIA BORGES DE NORMANDIA; DIVINO DONIZETE BORGES DE NORMANDIA; JOANA BEATRIZ BORGES DE NORMANDIA SOUZA; JOSE CARLOS BORGES DE NORMANDIA; MARIA CARMEM BORGES DE NORMANDIA;
   Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira
   CLAUDIA BORGES DE NORMANDIA Remessa para ciência do despacho/decisão
   Adv - ALYNNE CRISTIANE LAMOUNIER SOARES, ANDRE LUIZ LIMA SOARES, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, RITA ALCYONE PINTO SOARES, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE.
10. 06/06/2025 - Intimação
    Órgão: TJMG - 17ª CÂMARA CÍVEL | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
    Embargante(s) - BRADESCO VIDA PREVIDÊNCIA S.A.; Embargado(a)(s) - CLAUDIA BORGES DE NORMANDIA; DIVINO DONIZETE BORGES DE NORMANDIA; JOANA BEATRIZ BORGES DE NORMANDIA SOUZA; JOSE CARLOS BORGES DE NORMANDIA; MARIA CARMEM BORGES DE NORMANDIA;
    Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira
    DIVINO DONIZETE BORGES DE NORMANDIA Remessa para ciência do despacho/decisão
    Adv - ALYNNE CRISTIANE LAMOUNIER SOARES, ANDRE LUIZ LIMA SOARES, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, RITA ALCYONE PINTO SOARES, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE.
11. 06/06/2025 - Intimação
    Órgão: TJMG - 17ª CÂMARA CÍVEL | Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
    Embargante(s) - BRADESCO VIDA PREVIDÊNCIA S.A.; Embargado(a)(s) - CLAUDIA BORGES DE NORMANDIA; DIVINO DONIZETE BORGES DE NORMANDIA; JOANA BEATRIZ BORGES DE NORMANDIA SOUZA; JOSE CARLOS BORGES DE NORMANDIA; MARIA CARMEM BORGES DE NORMANDIA;
    Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira
    JOANA BEATRIZ BORGES DE NORMANDIA SOUZA Remessa para ciência do despacho/decisão
    Adv - ALYNNE CRISTIANE LAMOUNIER SOARES, ANDRE LUIZ LIMA SOARES, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, RITA ALCYONE PINTO SOARES, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE.
12. 23/05/2025 - Intimação
    Órgão: TJMG - 17ª CÂMARA CÍVEL | Classe: APELAçãO CíVEL
    Apelante(s) - CLAUDIA BORGES DE NORMANDIA; DIVINO DONIZETE BORGES DE NORMANDIA; JOANA BEATRIZ BORGES DE NORMANDIA SOUZA; JOSE CARLOS BORGES DE NORMANDIA; MARIA CARMEM BORGES DE NORMANDIA; Apelado(a)(s) - BRADESCO VIDA PREVIDÊNCIA S.A.;
    Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira
    BRADESCO VIDA PREVIDÊNCIA S.A. Publicação de acórdão
    Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, RITA ALCYONE PINTO SOARES, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE.
13. 23/05/2025 - Intimação
    Órgão: TJMG - 17ª CÂMARA CÍVEL | Classe: APELAçãO CíVEL
    Apelante(s) - CLAUDIA BORGES DE NORMANDIA; DIVINO DONIZETE BORGES DE NORMANDIA; JOANA BEATRIZ BORGES DE NORMANDIA SOUZA; JOSE CARLOS BORGES DE NORMANDIA; MARIA CARMEM BORGES DE NORMANDIA; Apelado(a)(s) - BRADESCO VIDA PREVIDÊNCIA S.A.;
    Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira
    JOSE CARLOS BORGES DE NORMANDIA Publicação de acórdão
    Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, RITA ALCYONE PINTO SOARES, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE.
14. 23/05/2025 - Intimação
    Órgão: TJMG - 17ª CÂMARA CÍVEL | Classe: APELAçãO CíVEL
    Apelante(s) - CLAUDIA BORGES DE NORMANDIA; DIVINO DONIZETE BORGES DE NORMANDIA; JOANA BEATRIZ BORGES DE NORMANDIA SOUZA; JOSE CARLOS BORGES DE NORMANDIA; MARIA CARMEM BORGES DE NORMANDIA; Apelado(a)(s) - BRADESCO VIDA PREVIDÊNCIA S.A.;
    Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira
    JOANA BEATRIZ BORGES DE NORMANDIA SOUZA Publicação de acórdão
    Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, RITA ALCYONE PINTO SOARES, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE.
15. 23/05/2025 - Intimação
    Órgão: TJMG - 17ª CÂMARA CÍVEL | Classe: APELAçãO CíVEL
    Apelante(s) - CLAUDIA BORGES DE NORMANDIA; DIVINO DONIZETE BORGES DE NORMANDIA; JOANA BEATRIZ BORGES DE NORMANDIA SOUZA; JOSE CARLOS BORGES DE NORMANDIA; MARIA CARMEM BORGES DE NORMANDIA; Apelado(a)(s) - BRADESCO VIDA PREVIDÊNCIA S.A.;
    Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira
    DIVINO DONIZETE BORGES DE NORMANDIA Publicação de acórdão
    Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, RITA ALCYONE PINTO SOARES, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE.
16. 23/05/2025 - Intimação
    Órgão: TJMG - 17ª CÂMARA CÍVEL | Classe: APELAçãO CíVEL
    Apelante(s) - CLAUDIA BORGES DE NORMANDIA; DIVINO DONIZETE BORGES DE NORMANDIA; JOANA BEATRIZ BORGES DE NORMANDIA SOUZA; JOSE CARLOS BORGES DE NORMANDIA; MARIA CARMEM BORGES DE NORMANDIA; Apelado(a)(s) - BRADESCO VIDA PREVIDÊNCIA S.A.;
    Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira
    CLAUDIA BORGES DE NORMANDIA Publicação de acórdão
    Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, RITA ALCYONE PINTO SOARES, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE.
17. 23/05/2025 - Intimação
    Órgão: TJMG - 17ª CÂMARA CÍVEL | Classe: APELAçãO CíVEL
    Apelante(s) - CLAUDIA BORGES DE NORMANDIA; DIVINO DONIZETE BORGES DE NORMANDIA; JOANA BEATRIZ BORGES DE NORMANDIA SOUZA; JOSE CARLOS BORGES DE NORMANDIA; MARIA CARMEM BORGES DE NORMANDIA; Apelado(a)(s) - BRADESCO VIDA PREVIDÊNCIA S.A.;
    Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira
    MARIA CARMEM BORGES DE NORMANDIA Publicação de acórdão
    Adv - ANDRE LUIZ LIMA SOARES, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA, RITA ALCYONE PINTO SOARES, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE, TAINA DIVINA CONCEICAO ALVES DE REZENDE.