Davi Patussi Correa - Menor Representado Pela Genitora Veridiana Bernardes Patussi x Amil Assistência Médica Internacional S/A

Intimações e Editais

1. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 3ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0003741-76.2024.8.26.0529 (processo principal 1003258-34.2021.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Davi Patussi Correa - Menor Representado Pela Genitora Veridiana Bernardes Patussi - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. Sabe-se, de fato, que não houve atribuição do efeito suspensivo aos autos, o que implicaria em continuidade dos atos constritivos/expropriatórios do patrimônio do Executado, entretanto, visando garantir a efetividade da prestação jurisdicional e ante o poder de cautela conferido ao Magistrado (previsto no artigo 297 do Codex Processual), entendo ser medida de cautela, neste momento, o indeferimento do levantamento do valor. Assim, mantenho por ora, os valores em conta do juízo, até que se ocorra o trânsito em julgado do agravo de instrumento. Fls. 118/120. Insurge-se a Executada, ao apresentar impugnação ao bloqueio realizado. Em suma, alegando que trata-se de indisponibilidade excessiva, impondo risco de grave dano à executada, requerendo o desbloqueio do valor total. Houve resposta da Exequente (fls. 124/128). Parecer do Parquet (fls. 156). O Executado em sua manifestação traz, tão somente, alegações genéricas que não indicam ou comprovam nenhum fato modificativo ou extintivo que implicaria cassação da decisão e/ou desbloqueio dos valores penhorados. Os valores bloqueados são frutos das desídias e omissões às determinações do Poder Judiciário, que deveriam ser cumpridas pela Executada. Assim, rejeito a impugnação apresentada. Manifeste-se a Exequente em prosseguimento. Intime-se. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), IVONE CAMPOS ALVES DE LIMA (OAB 407719/SP)