P. H. F. x C. B. S. P.

Número do Processo: 0003765-43.2025.8.26.0344

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Marília - 1ª Vara de Família e Sucessões
Última atualização encontrada em 02 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 02/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Marília - 1ª Vara de Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0003765-43.2025.8.26.0344 (processo principal 1000606-12.2024.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Guarda - P.H.F. - C.B.P. - Vistos. Diante da vontade das partes e da concordância do Ministério Público de fls. 123, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 106/108 e Julgo extinto o processo com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Custas serão repartidas, arcando cada parte com os honorários de seus patronos, nos termos do art. 90, parágrafo 2º do CPC, observando-se ainda do disposto no parágrafo 3º do mesmo dispositivo, ficando as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, Diante da concordância do MP esta sentença transita em julgado no primeiro dia útil posterior a ciência do MP ou na data da publicação, o que ocorrer por último. Ciência ao Ministério Público. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, anotando-se. P.I.C. - ADV: KARINA LILIAN VIEIRA (OAB 276428/SP), CRISTIANO DE SOUZA MAZETO (OAB 148760/SP), ANDRE SIERRA ASSENCIO ALMEIDA (OAB 237449/SP), GUILHERME BERTINI GOES (OAB 241609/SP)
  2. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Marília - 1ª Vara de Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0003765-43.2025.8.26.0344 (processo principal 1000606-12.2024.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Guarda - P.H.F. - C.B.P. - Fls. 101/102: Ciente. Fls. 104/105 e 106/111: Manifeste-se o Ministério Público. Int. - ADV: ANDRE SIERRA ASSENCIO ALMEIDA (OAB 237449/SP), CRISTIANO DE SOUZA MAZETO (OAB 148760/SP), KARINA LILIAN VIEIRA (OAB 276428/SP), GUILHERME BERTINI GOES (OAB 241609/SP)
  3. 06/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Marília - 1ª Vara de Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0003765-43.2025.8.26.0344 (processo principal 1000606-12.2024.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Guarda - P.H.F. - C.B.P. - Fls. 76/77: Defiro a habilitação. Cadastre(m)-se o(a)(s) advogado(a)(s) nos autos para acesso. No prazo de 10 (dez) dias, manifeste(m)-se o(a) exequente(s) sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 82/87 e 91 e documentos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se visa ao MP e tornem os autos conclusos para decisão. Int. - ADV: KARINA LILIAN VIEIRA (OAB 276428/SP), CRISTIANO DE SOUZA MAZETO (OAB 148760/SP), ANDRE SIERRA ASSENCIO ALMEIDA (OAB 237449/SP)