Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Elaine Cristina Do Santos

Intimações e Editais

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2. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Marília - 5ª Vara Cível | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0003803-89.2024.8.26.0344/02 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Elaine Cristina do Santos - C E R T I D Ã O: Certifico e dou fé que, ao proceder ao exame e conferência dos autos principais e Cumprimento de Sentença, foram constatadas irregularidades a serem sanadas, impeditivas de se dar prosseguimento ao expediente presente, nos termos que seguem: A) No item "Data de trânsito em julgado", corrigir para a data de 04/04/2024; B) No item "Data do decurso do prazo para interposição dos embargos/impugnação", corrigir para a data de 20/08/2024; C) No item "Data em que a decisão relativa ao valor incontroverso tornou-se definitiva", corrigir para data de 25/10/2024; D) No item "Honorários advocatícios sucumbenciais requisitados separadamente em outra requisição, corrigir para "SIM"; Desta forma, há que se realizar novo peticionamento, tornando-se inalterados os demais itens. - ADV: MARILÚ RIBEIRO DE CAMPOS BELLINI (OAB 191601/SP)
3. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Marília - 5ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0003803-89.2024.8.26.0344 (processo principal 1005541-37.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Benefícios em Espécie - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Elaine Cristina do Santos - C E R T I D Ã O: Certifico e dou fé que, em 25/10/2024, decorreu o prazo legal de intimação do exequente INSS, tornando a respeitável Decisão de páginas 115/116 Definitiva. - ADV: PAULA CRISTINA DE ANDRADE LOPES VARGAS (OAB 139918/SP), TAINÁ MORENA DE ARAÚJO BÉRGAMO (OAB 27041/PE), MARILÚ RIBEIRO DE CAMPOS BELLINI (OAB 191601/SP)