M.P.M. x A.R.M.

Intimações e Editais

1. 03/07/2025 - Edital
   Órgão: COMARCA DE PATOS DE MINAS, 2ª VARA CRIMINAL E EXECUÇÕES PENAIS | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   COMARCA DE PATOS DE MINAS
   2ª VARA CRIMINAL E EXECUÇÕES PENAIS
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
   DATA DE EXPEDIENTE: 01/07/2025
   
   COMARCA DE PATOS DE MINAS, 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS. AUTOS nº 0003810-58.2023.8.13.0480. PRAZO 15 (DEZ) DIAS. JUSTIÇA GRATUITA. Edital de CITAÇÃO a(o) acusado(a) AILTON RAMOS MOURA, filho(a) de ELIENE RAMOS MOURA e LUIS FERREIRA MOURA, atualmente em lugar ignorado, incerto e não sabido. O Dr. Bruno Henrique de Oliveira, Meritíssimo Juiz de Direito, em pleno exercício do cargo e na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele notícia tiverem que, por este Juízo e pela SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS, tem andamento um processo movido pela Justiça Pública contra AILTON RAMOS MOURA, acima qualificado(a), por crime praticado nesta Comarca, em 24/11/2022, no bairro Centro, na cidade de São Gonçalo do Abaeté/MG, pelo qual foi denunciado(a) pelo(a) Dr.(a) Promotor(a) de Justiça como incurso(a) nas sanções penais dos arts. 129, §13 e 147, ambos do Código Penal, c/c art. 5°, inc. II, da Lei n. 11.340/06, e tendo em vista que o(a) acusado(a) encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido, tem este a finalidade de CITÁ-LO(A) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Se o(a) acusado(a), ao ser citado(a), informar não ter condições de constituir advogado particular, ensejará a nomeação de Defensor Público Estadual para promover sua defesa. Patos de Minas, 01/07/2025. Eu, Thiago Sinésio de Araújo Alves - Oficial Judiciário, o digitei. Denise Monteiro Porto, Gerente da Secretaria. Dr. Bruno Henrique de Oliveira - Juiz de Direito da 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS.