Processo nº 00038403020248260502

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0003840-30.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - R.J.C.S. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 15 (quinze) dias da pena do executado RAIMUNDO JOSÉ COSTA DA SILVA, Centro de Ressocialização de Mogi-Mirim. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-se. - ADV: VANESSA DE CAMARGO DAMACENA (OAB 205350/SP), RAQUEL VIEIRA DE MAGALHÃES (OAB 455157/SP)
3. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0003840-30.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - R.J.C.S. - Vistos. Considerando que a destituição é datada de 06/05/2024 (e, ainda que se cogite que pudesse haver equívoco no lançamento do ano - 06/05/2025), observo que a constituição da última patrona se deu em 19/05/2025 (fl. 171), portanto, posterior à destituição. Assim, revejo o item 1 da determinação de fl. 195. Prossiga-se com a patrona nomeada à fl. 171. Int. - ADV: VANESSA DE CAMARGO DAMACENA (OAB 205350/SP), RAQUEL VIEIRA DE MAGALHÃES (OAB 455157/SP)
4. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   ADV: Raquel Vieira de Magalhães (OAB 455157/SP) Processo 0003840-30.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: R. J. C. D. S. - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 30 (trinta) dias da pena do(a) executado(a) RAIMUNDO JOSÉ COSTA DA SILVA, Centro de Ressocialização de Mogi-Mirim. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-se.