Processo nº 00038507220248260438

Intimações e Editais

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2. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   ADV: Erica Leite de Oliveira Fernandes (OAB 247654/SP) Processo 0003850-72.2024.8.26.0438 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Erica Leite de Oliveira Fernandes, Erica Leite de Oliveira Fernandes - Manifeste-se o(a) exequente, no prazo de 15 (quinze) dias sobre o comprovante de depósito judicial - RPVs, juntado às fls. 397. Fica a parte autora intimada que somente após a comprovação de intimação do INSS ou certidão de não leitura gerada pelo Portal Eletrônico, é que será analisado o pedido de expedição de alvará ou MLE (+) Intime-se o(a) procurador(a) do(a) exequente para indicar se o(a) beneficiário(a) é isento do Imposto de Renda, conforme Comunicado CG nº 744/2023, para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, conforme deliberado pela E. Corregedoria no CPA 2019/140106 (+) Ciência ao INSS acerca da informação sobre comprovante de depósito judicial juntado às fls. 397.