Processo nº 00038525420158100001

Intimações e Editais

1. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: 7ª Vara Cível de São Luís | Classe: EMBARGOS à EXECUçãO
   Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0003852-54.2015.8.10.0001 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: ITAQUI GERACAO DE ENERGIA S/A Advogados do(a) EMBARGANTE: ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR - MA7436-A, ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO - MA11706-A, BRUNO SANTOS CORREA - MA6871-A, LORENA SABOYA VIEIRA SOARES - MA8134-A, MARCO ANTONIO COELHO LARA - PA8789-S, MATHEUS BRUNO SABOIA MORAES - MA9637-A, VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - MA10448-A EMBARGADO: RIP SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA Advogados do(a) EMBARGADO: EMMELYNE KATARINE ROCHA GUIMARAES - MA18230-A, PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS - SP79416-A, RODRIGO AFONSO MACHADO - SP246480-A, THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ - MA7614-A DESPACHO Considerando as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em especial aquelas relacionadas às metas prioritárias que incentivam a busca pela resolução consensual dos litígios, com vistas à celeridade processual e à efetiva pacificação social, bem ainda as disposições do art. 139, V, CPC, que determina ao juiz promover a qualquer tempo a autocomposição, INTIMO as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem aos autos eventuais propostas de acordo, a fim de possibilitar a análise pelo juízo e promover, se viável, a celebração de solução consensual. Registre-se que o presente despacho visa atender às metas do CNJ e valorizar o uso dos meios autocompositivos no trâmite processual, conforme previsto no art. 3º, §§ 2º e 3º, do CPC. Acrescente-se, ainda, que esta iniciativa encontra amparo na orientação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NPMCSC) deste Tribunal, o qual, por meio do Ofício OFC-NPMCSC - 2002025, comunicou aos magistrados cíveis que, conforme deliberação em reunião virtual realizada em 13 de maio de 2025, foram extraídos, pelo setor de informática, processos referentes a títulos executivos extrajudiciais com vistas à realização de audiências de conciliação. Tal medida está inserida no esforço institucional de incremento do Indicador IV do Prêmio CNJ de Qualidade, cuja meta é fomentar a conciliação. Caso não seja frutífera a tentativa de conciliação, mantenho inalterada a ordem cronológica de conclusão do presente processo, bem como mantenho os atos processuais já praticados e a marcha processual. Apresentada ou não proposta de acordo, certifique-se. Cumpra-se. São Luís (MA), na data da assinatura eletrônica. GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Titular da 7ª Vara Cível de São Luís