Processo nº 00038688420248260053

Intimações e Editais

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2. 16/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0003868-84.2024.8.26.0053 (processo principal 0428609-23.1987.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Vicente Bento da Silva - Vistos. Diante da certidão que informa que consta um saldo remanescente (fls. 88), tornem os autos à UPJ da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho, para que consulte novamente o Portal de Custas, e verifique se houve ou não a transferência do crédito, no valor de R$ 29.827,45, para a conta bancária indicada no formulário MLE de fls. 37, certificando nos autos. Após, tornem os autos à conclusão. Int. - ADV: MARIO SERGIO MURANO DA SILVA (OAB 67984/SP), MARIO SERGIO MURANO DA SILVA (OAB 67984/SP)
3. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   ADV: Mario Sergio Murano da Silva (OAB 67984/SP), MARIO SERGIO MURANO DA SILVA (OAB 67984/SP) Processo 0003868-84.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Vicente Bento da Silva - Vistos. 1. Expeça-se a GRU para devolução do valor de R$ 14.454,32 mais juros e correção monetária, na forma requerida pelo réu. Com sua elaboração e liberação, intime-se o INSS para ciência. 2. Comprovado o depósito nestes autos e não havendo embaraços à sua liberação, defiro o levantamento do valor de R$ 29.827,45 à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls.464 dos autos principais. 3. Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls. 37 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4. Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5. Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6. No mais, atente-se novamente o(a) exequente que eventual pedido de diferenças deverá ser suscitado nos autos do cumprimento de sentença. Em caso de silêncio, este será interpretado como integral adimplemento da presente obrigação. 7. Intime-se e cumpra-se.
4. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   ADV: Mario Sergio Murano da Silva (OAB 67984/SP), MARIO SERGIO MURANO DA SILVA (OAB 67984/SP) Processo 0003868-84.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Vicente Bento da Silva - Vistos. Intime-se o INSS para informar os dados necessários à devolução dos valores depositados. Prazo:10 (dez) dias. Int.