Processo nº 00038692520188260168

Intimações e Editais

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2. 07/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Dracena - 3ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0003869-25.2018.8.26.0168 (processo principal 1002742-06.2016.8.26.0168) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Bismark Comercial Ferragens Ltda - Vistos. 1. Nos termos do Provimento CSM Nº 2.684/2023, providencie o(a) requerente o recolhimento da taxa para a realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), conforme tabela abaixo, calculada por ordem/consulta, por pessoa e/ou por período (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1), no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Conferido o recolhimento, providencie a serventia, em relação à(s) pessoa(s) acima qualificada(s): ( ) pesquisa de endereços via SIEL, INFOSEG, COMGÁSJUD, PETRUS; ( ) a inclusão / exclusão de bloqueio do veículo * (transferência, licenciamento, circulação), via RENAJUD; ( ) pesquisa de declarações de renda dos 2 últimos exercícios, via INFOJUD; ( X ) pesquisa de bens, via SNIPER; ( ) consulta CEP CENSEC; ( ) inclusão / exclusão de apontamento em cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD, SCPCJUD. 3. Ficando os autos paralisados por mais de 30 (trinta) dias, intime-se pessoalmente a parte requerente para dar regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intimem-se. - ADV: VIVIANE MEROTTI DE CARVALHO (OAB 274756/SP)
3. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Dracena - 3ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0003869-25.2018.8.26.0168 (processo principal 1002742-06.2016.8.26.0168) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Bismark Comercial Ferragens Ltda - ATO ORDINATÓRIO: Ciência ao(à) Exequente Bismark Comercial Ferragens Ltda acerca da assinatura do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, emitido aos 24/06/2025. - ADV: VIVIANE MEROTTI DE CARVALHO (OAB 274756/SP)
4. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Dracena - 3ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0003869-25.2018.8.26.0168 (processo principal 1002742-06.2016.8.26.0168) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Bismark Comercial Ferragens Ltda - Vistos. Autos na fila da minuta por equívoco. Cumpra-se a determinação de fls. 375/376. Intime(m)-se. - ADV: VIVIANE MEROTTI DE CARVALHO (OAB 274756/SP)
5. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Dracena - 3ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0003869-25.2018.8.26.0168 (processo principal 1002742-06.2016.8.26.0168) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Bismark Comercial Ferragens Ltda - Vistos. 1. Fls. 372/374: Com razão a parte exequente. 1.1. Nos termos do art. 274, parágrafo único, "presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço". 1.2. Logo, considerando que o executado não constituiu advogado, tampouco promoveu a atualização de seu endereço, bem como que a intimação acerca da constrição foi direcionada ao último endereço no qual o executado foi citado (fls. 369), a rigor reputa-se válida sua intimação, em razão do descumprimento do dever de comunicar a alteração de endereço. 1.3. Certifique-se o decurso de prazo para impugnação, nos termos da decisão de fls. 341/343 (item 4), contado a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento de fls. 369, conforme dispõe o art. 274, parágrafo único, do CPC. 2. Para o levantamento dos valores depositados nos autos, nos termos do Comunicado Conjunto 749/2019, apresente o interessado o formulário para expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, devidamente preenchido, separadamente, se o caso, a ser obtido no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - "Formulário de MLE -Mandado de Levantamento Eletrônico), no prazo de 05 (cinco) dias. 2.1. Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, conforme informações apresentadas. 3. Oportunamente, abra-se vista ao exequente para que apresente cálculo atualizado do débito, devidamente abatido dos valores levantados, bem como requeira o que entender de direito, em termos de prosseguimento. Intime(m)-se. - ADV: VIVIANE MEROTTI DE CARVALHO (OAB 274756/SP)