Processo nº 00038961620198260445

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0003896-16.2019.8.26.0445 (processo principal 1004456-43.2016.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Nivaldo Balarin - Vistos. Como o plano de previdência indicado à fl. 333 não é de titularidade da executada, mas sim do menor, conforme ofício de fls. 376, determino a imediata desconstituição do bloqueio dos valores. Intime-se a parte exequente para requerer o que de direito em 15 dias. Com a manifestação, intime-se o Ministério Público. Após, conclusos. Ciência ao MP. Intimem-se. - ADV: WILSON JOSE DA SILVA FILHO (OAB 131053/SP)