Processo nº 00039558320228260320

Intimações e Editais

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2. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Limeira - Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0003955-83.2022.8.26.0320/02 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Sergio Aparecido Valério - Costrutora Manara Ltda - - Jander Tadeu Raphael Leite - Vistos. Fls. 38/39 - Preliminarmente, proceda a serventia ao cadastramento das partes interessadas "Construtora Manara Ltda.", bem como seu Procurador, Dr. Fernando César Lopes Gonçales - OAB/SP 196.459, inclusive, a parte credora "Jander Tadeu Raphael Leite", bem como seu Procurador, Dr. Ariel Bueno - OAB/SP 296.371, junto ao sistema E-SAJ. Após, intimem-se a parte interessada "Construtora Manara Ltda.", bem como a parte credora "Jander Tadeu Raphael Leite" (parte credora conforme penhora no rosto dos autos de nº 0003955-83.2022.8.26.0320 - fls. 87/88), através de seus Procuradores, para a devida cientificação do ajuizamento deste incidente de Requisição de Pequeno Valor - RPV e, subsidiariamente, querendo, se manifestarem acerca do pedido de levantamento do valor total em favor das partes credoras "Sérgio Aparecido Valério" e "Cibele Cristina de Oliveira Valério" (partes credoras conforme penhora no rosto dos autos de nº 0003955-83.2022.8.26.0320 - fls. 101/102) (fls. 38/39), depositado pela entidade devedora (fls. 34/35), requerendo o que de direito, no prazo legal. Após, tornem-me conclusos, com urgência. Intime-se a Municipalidade de Limeira de todos os atos processuais, através do Portal Eletrônico. Intime-se. - ADV: ARIEL BUENO (OAB 296371/SP), RACHEL VERLENGIA (OAB 91699/SP), FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP)