Processo nº 00039624420258260361

Intimações e Editais

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2. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   ADV: Jonathan Eugenio Leite da Silva (OAB 393322/SP), Michele Gomes dos Santos de Almeida (OAB 427039/SP) Processo 0003962-44.2025.8.26.0361 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Fernando Bergamasco Rossini - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos, 1 - F. 32/33: Diante da concordância da Fazenda do Estado com os cálculos apresentados pelo autor, homologo o valor da execução em R$ 26.080,08, atualizado até abril/2025. (fl. 02 - cálculo) 2 - Assim, manifeste-se a parte exequente, visando à expedição de RPV/Precatório, devendo ser observado, contudo, o Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015, posto que, desde então, o requerimento de Requisição de Valores deve ser feito no formato digital. Aguarde-se a providência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Intime-se.
3. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   ADV: Jonathan Eugenio Leite da Silva (OAB 393322/SP), Michele Gomes dos Santos de Almeida (OAB 427039/SP) Processo 0003962-44.2025.8.26.0361 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Fernando Bergamasco Rossini - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública/autarquia, via portal eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil. Intime-se.