M. P. Do E. De S. P. x L. S. C. e outros

Intimações e Editais

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2. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itatiba - Vara Criminal | Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
   Processo 0003970-14.2018.8.26.0281 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Furto Qualificado - D.C. - L.S.C. - C.W.R.M. - Pelo exposto, julgo improcedente a ação penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, a fim de absolver LEONIDAS SAMPAIO CALOCCINI da imputação feita nestes autos. Quando do trânsito em julgado, expeça-se a certidão de honorários - fl. 626. Oportunamente, arquivem-se os presentes autos, anotando-se a sua baixa no SAJ. Com as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se. - ADV: JAQUELINE SUZANA MARTIN (OAB 141898/SP), JAQUELINE SUZANA MARTIN (OAB 141898/SP), BETUEL MARTINS DIAS JUNIOR (OAB 262003/SP), MAURICIO ALMEIDA BRANCO (OAB 91144/SP)