Processo nº 00040206820248260624

Número do Processo: 0004020-68.2024.8.26.0624

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível
Última atualização encontrada em 01 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 01/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Processo 0004020-68.2024.8.26.0624 (processo principal 1006928-91.2018.8.26.0624) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Ester do Prado Arruda - Vistos. Diante do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença promovido por ORDÁLIA DO PRAZO e outro em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. AUTORIZO o levantamento do(s) valor(es) depositado(s), em prol do(s) credor(es), sendo a parte da autora sem dedução de imposto de renda, condicionado à apresentação dos dados necessários à expedição do alvará judicial/MLE. Após o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se e intime-se. - ADV: KELLY CRISTIANE DE MEDEIROS FOGAÇA (OAB 173896/SP), JOSE DE CAMPOS CAMARGO JUNIOR (OAB 152665/SP)