Pedro Ferrari Neto e outros x Rosa Maria De Oliveira

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0004047-96.2023.8.26.0297 (processo principal 1004159-24.2018.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rosangela de Oliveira Lima Ferrari - - Pedro Ferrari Neto - Rosa Maria de Oliveira - Para manifestação dos requerentes em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. - ADV: ROBERTO MENDES DIAS (OAB 115433/SP), GIOVANA PASTORELLI NOVELI (OAB 178872/SP), GIOVANA PASTORELLI NOVELI (OAB 178872/SP)
2. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   ADV: Roberto Mendes Dias (OAB 115433/SP), Giovana Pastorelli Noveli (OAB 178872/SP) Processo 0004047-96.2023.8.26.0297 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosangela de Oliveira Lima Ferrari, Pedro Ferrari Neto - Exectda: Rosa Maria de Oliveira - Vistos. Embora interpostos tempestivamente, deixo de acolher os embargos, uma vez que inexiste na decisão qualquer contradição, obscuridade, omissão ou erro (artigo 1022 do CPC). Tem-se, na verdade que a embargante visa a rediscussão do ali decidido, com sua consequente modificação, o que não é cabível sob a forma do recurso interposto, desprovido que é de efeitos infringentes. Vê-se que o alegado pela embargante se refere exclusivamente ao mérito e, portanto, não pode ser discutido da forma ora pretendida. Aliás, salienta-se que todas às matérias determinadas em sede de acórdão para a realização da liquidação foram devidamente analisadas pelo Juízo (valor da indenização correspondente ao valor do mercado e eventual desvalorização da área remanescente do lote). Dessa forma, deve a sentença persistir tal como lançada. Intime-se. Jales, 23 de maio de 2025.