Allpark Empreendimentos, Participacoes E Servicos S.A. e outros x Prefeitura Municipal De Santo André

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0004051-07.2024.8.26.0554 (processo principal 1030238-79.2017.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Lançamento - Allpark Empreendimentos, Participacoes e Servicos S.A. - - Mariz de Oliveira e Siqueira Campos Advogados - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Vistos. Trata-se de impugnação apresentada pela FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ ao cumprimento de sentença iniciado por ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS S/A e MARIZ DE OLIVEIRA E SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADOS. A divergência entre as partes concerne ao índice de atualização aplicado sobre o montante cobrado neste incidente. A discussão resulta na diferença de R$9.562,10 (nove mil quinhentos e sessenta e dois reais e dez centavos). Pois bem. Tendo em vista a concordância da parte exequente (fls. 138/140), ACOLHO a impugnação oferecida pela municipalidade às fls. 132/133, e HOMOLOGO os cálculos de fls. 134/135, no valor total de R$416.237,31 atualizado até 30 de setembro de 2024, dos quais R$325.451,99 são devidos a título de honorários advocatícios de sucumbência, e R$90.785,32 referente às custas processuais, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em virtude da sucumbência, condeno a exequente ao pagamento de verba honorária, fixada em 10% do valor controvertido nos autos. Para requisição de pagamento, observem os credores o disposto no Comunicado DEPRE nº 394/2015 c.c. Provimento CSM nº 2753/2024. Intime-se. - ADV: SILVIO JOSE GAZZANEO JUNIOR (OAB 295460/SP), PEDRO DIAS CAVALCANTE JUNIOR (OAB 338054/SP), JOAO LUIZ DE SIQUEIRA QUEIROZ (OAB 126879/SP), MARCOS ENGEL VIEIRA BARBOSA (OAB 258533/SP), MARCOS ENGEL VIEIRA BARBOSA (OAB 258533/SP)
2. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0004051-07.2024.8.26.0554 (processo principal 1030238-79.2017.8.26.0554) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Lançamento - Allpark Empreendimentos, Participacoes e Servicos S.A. - - Mariz de Oliveira e Siqueira Campos Advogados - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - Em 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte autora em réplica. - ADV: MARCOS ENGEL VIEIRA BARBOSA (OAB 258533/SP), PEDRO DIAS CAVALCANTE JUNIOR (OAB 338054/SP), SILVIO JOSE GAZZANEO JUNIOR (OAB 295460/SP), MARCOS ENGEL VIEIRA BARBOSA (OAB 258533/SP), JOAO LUIZ DE SIQUEIRA QUEIROZ (OAB 126879/SP)