Processo nº 00040543920248260302

Número do Processo: 0004054-39.2024.8.26.0302

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Última atualização encontrada em 01 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 01/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Processo 0004054-39.2024.8.26.0302 (processo principal 1010829-87.2023.8.26.0302) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Enquadramento - M.C.C.S. - Fls. 43: Aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer pelo prazo de 30 dias. Int. - ADV: ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO (OAB 253550/SP)