Processo nº 00040726820258260482

Intimações e Editais

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2. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0004072-68.2025.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Contribuição sobre a folha de salários - Adriano Dionisio Saldanha - Vistos. Em atenção ao Comunicado Conjunto nº 1455/2017 da E. Presidência e Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, intime-se o exequente para que instrua este incidente com as peças obrigatórias, devendo ser discriminadas com a nomenclatura correta (cadastro de pessoas físicas - CPF e documento - Registro Geral - RG). Int. - ADV: MAYARA CRISTINA BOLOGNESI FERNANDES (OAB 399846/SP)
3. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0004072-68.2025.8.26.0482 (processo principal 1021104-40.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Contribuição sobre a folha de salários - Adriano Dionisio Saldanha - VISTOS. Ante a concordância da Fazenda Pública quanto aos cálculos apresentados, HOMOLOGO-OS, e considerando que o crédito se enquadra como de pequeno valor, intime-se a parte exequente a fazer o peticionamento eletrônico, de forma individualizada para cada credor, conforme determinado no art. 2º da Portaria nº 9.816/2019 da SPr (Secretaria da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo), devendo observar as orientações trazidas pelo Comunicado Conjunto nº 2240/2019 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (preenchimento de novos campos obrigatórios), para viabilizar a expedição do ofício requisitório (pequeno valor), no valor de: R$ 11.734,16, para o(a) exequente e, R$ 1.173,42, para o(a) doutor(a) patrono(a), atualizados até 03/2025. Diante da homologaçãopela expressa concordância das partes, para peticionamento da requisição, deverá ser considerada a data desta decisão como trânsito em julgado. Mais informações quanto ao correto peticionamento eletrônico poderão ser obtidas no site do TJSP (http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?F=1), no ícone orientação para advogados, item Peticionamento de Incidente. Int. - ADV: MAYARA CRISTINA BOLOGNESI FERNANDES (OAB 399846/SP), BEATRIZ ALVES VASCONCELLOS (OAB 445686/SP)