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Daiane Dos Santos Vieira x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

Número do Processo: 0004136-36.2025.8.26.0011

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível
Última atualização encontrada em 02 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 02/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0004136-36.2025.8.26.0011 (processo principal 1004216-17.2024.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Daiane dos Santos Vieira - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - NOTA DE CARTÓRIO: Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado no DJE de 19/12/2023, página 14, deverá o exequente recolher 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito (em Guia DARE, código 230-6) e incluí-lo em sua memória de cálculo atualizada do débito (valor mínimo a ser recolhido corresponde a R$ 185,10 - 5 UFEsps), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não processamento da fase executiva e seu arquivamento. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), JOSÉ CARLOS CARVALHO DA SILVA (OAB 513997/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)