Processo nº 00041367620258260224

Número do Processo: 0004136-76.2025.8.26.0224

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível
Última atualização encontrada em 04 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 10/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Processo 0004136-76.2025.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial - Anderson Cristiano Pigossi - Ante o comprovante de depósito judicial de fls. 67 e inequívoca comprovação do adimplemento da obrigação devida pela entidade devedora, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se o requerente para juntada do formulário MLE. Após, expeça-se o competente MLE. Uma vez que não há interesse recursal, considere-se o trânsito em julgado na data de ciência pelas partes desta sentença. Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. - ADV: ANDERSON CRISTIANO PIGOSSI (OAB 264850/SP)
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