Processo nº 00041367620258260224
Número do Processo:
0004136-76.2025.8.26.0224
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível
Última atualização encontrada em
04 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
-
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10/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICAProcesso 0004136-76.2025.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - Requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial - Anderson Cristiano Pigossi - Ante o comprovante de depósito judicial de fls. 67 e inequívoca comprovação do adimplemento da obrigação devida pela entidade devedora, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se o requerente para juntada do formulário MLE. Após, expeça-se o competente MLE. Uma vez que não há interesse recursal, considere-se o trânsito em julgado na data de ciência pelas partes desta sentença. Certificado o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. - ADV: ANDERSON CRISTIANO PIGOSSI (OAB 264850/SP)