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Intimações e Editais

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2. 09/07/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO ATSum 0004180-24.2016.5.10.0801 RECLAMANTE: OSMAR BORGES DA SILVA FILHO RECLAMADO: ITAPISSUMA S/A, PAULO NARCELIO SIMOES AMARAL, GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITAO, JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO, FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS, FRANCISCO DE JESUS PENHA, ANA PATRICIA BAPTISTA RABELO PEREIRA DOS SANTOS, SERGIO MACAES, GERALDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS, REVENDA CORPORATE REPRESENTACOES LTDA., GSMI CEL&TEL LTDA, TEMAT CONSULTORIA DE MATERIAIS LTDA, CENTRAL DE SERVICOS DE INTERNET LTDA, FREELANCE S.A, UNICO PONTO SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA, OGMP TRANSPORTE AEREO LTDA, SPLENDA BRASIL PARTICIPACOES LTDA, V-LAB TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA., EVENTIALS SERVICOS ONLINE LTDA, ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, TRIBUNA PUBLICIDADE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SPLENDA OFFSHORE PARTICIPACOES S.A., TPAR - TERMINAL PORTUARIO DE ANGRA DOS REIS S.A, AGRIMEX AGRO INDUSTRIAL MERCANTIL EXCELSIOR S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CUNHA, GOMES, LISBOA & ROCHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CORRETA TECH CORRETORA DE SEGUROS LTDA, CORRETA TMG CORRETORA DE SEGUROS LTDA, ROCHEDO DO MAR SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26ed94c proferido nos autos. DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO GAB/VTP01 nº  08/07/2025 12:0708/07/2025   A Sua Excelência o(a) Senhor(a): DENILSON BANDEIRA COELHO Juiz do Trabalho Convocado ao  Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Gab Des. Flávia Simões Falcão) Brasília – Distrito Federal   Referência: MS nº  0002061-53.2025.5.10.0000 Impetrante: GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITAO e outros Processo original:  0004180-24.2016.5.10.0801 - Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo       Assunto: Informações em Mandado de Segurança    Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a)  Relator(a), Reporto-me ao pedido de informações objeto do Mandado de Segurança sob referência. Pelo que se extrai dos autos, trata-se de ação trabalhista proposta por  OSMAR BORGES DA SILVA FILHO, CPF: 031.600.521-50 contra ITAPISSUMA S/A, CNPJ: 11.482.080/0001-85 que atualmente se encontra na fase de execução. Realizado o bloqueio CNIB, foi determinada expedição de mandado de penhora de imóvel pertencente à executada o qual restou positivo (Id. 5c0c764) . Após a abertura de prazo de embargos à execução (Id. 494febf), este Juízo determinou ao Id. e2e84f9 o seguinte no dia 30/04/2019: Tendo em vista que o imóvel penhorado nestes autos foi também penhorado nos autos nº 0004174-17.2016.5.10.0801, a fim de evitar atos desnecessários, determino a solicitação de reserva de crédito nos referidos autos em benefício desta execução, no importe de R$7.883,04 (em 31/08/2017). Traslade-se cópia deste despacho para os autos mencionados.   Após, aguarde-se a realização dos atos expropriatórios. Ao Id. c6a1144  (16/05/2023) a executada informou nos autos o deferimento de Recuperação Judicial. Ao Id. b43a2eb a 2ª Vara do Trabalho de Palmas-TO informou sobre a impossibilidade de disponibilização de valores oriundos da arrematação, tendo em vista a disponibilização ao Juízo Universal da recuperação judicial. No dia 27/05/2024, foi determinada a pesquisa societária. No dia 09/07/2024, foi instaurado IDPJ, a pedido do exequente (Id. 83edb1b), o qual, após a citação e apresentação de defesa, restou julgado procedente em parte em face de  JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO, FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS, SERGIO MACAES, GERALDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS e LRF - LIDERES EM RECUPERACAO JUDICIAL, FALENCIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. Houve exclusão do polo passivo de ANA PATRICIA BAPTISTA RABELO PEREIRA DOS SANTOS e FRANCISCO DE JESUS PENHA. Da decisão, houve a interposição de Agravo de Petição, o qual foi admitido, e, à oportunidade, determinadas as medidas acautelatórias. Em seguida, as partes apresentaram petição de acordo, havendo o seguinte despacho Intime-se o Exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias manifestar-se acerca das alegações e documentos apresentados pela Executada (IDs 9583ef5 a 01c007b). Ademais, considerando que os processos 0000908-46.2021.5.10.0801, 0002392-67.2019.5.10.0801, 0002987-34.2017.5.10.0802, 0003313-91.2017.5.10.0802, 0004174-17.2016.5.10.0801,  aguardam o deslinde da presente execução, intime-se o(a) executado(a) para que no prazo de 5 dias também apresente proposta de acordo nos referidos feito(s), sob pena de transferência da constrição efetivada na presente execução para os demais. Após, conclusos.   Ato contínuo, foi proferida a seguinte decisão: DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO EM EXECUÇÃO Registro nº 08/07/2025 11:2008/07/2025   Vistos os autos. As partes, mediante a petição de ID 1b8dfed, noticiaram a celebração de transação. HOMOLOGO o acordo, nos termos propostos. Esclareço às partes que a parcela passível de transação, nesta fase processual, é apenas o crédito do Exequente. Os valores devidos a terceiros não ingressam na esfera de disponibilidade das partes. Assim, continuam sendo devidas as verbas previdenciárias e fiscais apuradas pela Contadoria nos termos da legislação vigente (ID badc103). Intime-se a Executada, por seu procurador, para comprovar os recolhimentos previdenciários no prazo de 5 (cinco) dias. Dispensada a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF nº 47, de 7 de julho de 2023 e do Ofício n. 00022/2023, da Advocacia-Geral da União. O Reclamante deverá informar eventual inadimplemento do acordo até 14/07/2025. O silêncio valerá como quitação. Devidamente cumprido o acordo, encaminham-se os autos para extinção da execução, baixa de eventuais constrições e analise do pedido de devolução de valores. Intimem-se as partes, por seus procuradores. PALMAS/TO, 08 de julho de 2025. REINALDO MARTINI Juiz do Trabalho Titular   É neste patamar que se encontra o presente feito e são essas as informações a apresentar a Vossa Excelência, nos termos da Lei. Por medida de celeridade e economia processual confiro ao presente despacho força de ofício. Encaminhe-se o presente expediente pelo SEI nº 0000701-42.2025.5.10.8000. PALMAS/TO, 08 de julho de 2025. REINALDO MARTINI Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - OSMAR BORGES DA SILVA FILHO
   
3. 28/04/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO 0004180-24.2016.5.10.0801 RECLAMANTE: OSMAR BORGES DA SILVA FILHO RECLAMADO: ITAPISSUMA S/A, PAULO NARCELIO SIMOES AMARAL, GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITAO, JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO, FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS, FRANCISCO DE JESUS PENHA, ANA PATRICIA BAPTISTA RABELO PEREIRA DOS SANTOS, SERGIO MACAES, GERALDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS, REVENDA CORPORATE REPRESENTACOES LTDA., GSMI CEL&TEL LTDA, TEMAT CONSULTORIA DE MATERIAIS LTDA, CENTRAL DE SERVICOS DE INTERNET LTDA, FREELANCE S.A, UNICO PONTO SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA, OGMP TRANSPORTE AEREO LTDA, SPLENDA BRASIL PARTICIPACOES LTDA, V-LAB TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA., EVENTIALS SERVICOS ONLINE LTDA, ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, TRIBUNA PUBLICIDADE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SPLENDA OFFSHORE PARTICIPACOES S.A., TPAR - TERMINAL PORTUARIO DE ANGRA DOS REIS S.A, AGRIMEX AGRO INDUSTRIAL MERCANTIL EXCELSIOR S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CUNHA, GOMES, LISBOA & ROCHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CORRETA TECH CORRETORA DE SEGUROS LTDA, CORRETA TMG CORRETORA DE SEGUROS LTDA, ROCHEDO DO MAR SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 902e9ab proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos os autos. RELATÓRIO Cuidam-se de Embargos declaratórios apresentados aos Ids. b97dcac / ea5fccc, ao argumento de que a sentença de Id. ec741b2 proferida nos autos foi omissa e obscura. Requer o provimento dos embargos, com efeito modificativo. Intimada, a parte embargada/executada apresentou às contraminutas. ADMISSIBILIDADE Os Embargos são próprios, adequados e tempestivos. Deles conheço. FUNDAMENTAÇÃO   Não há na decisão ora combatida omissão ou obscuridade que justifique a interposição de Declaratórios, até porque a omissão a ser sanada por meio dos declaratórios há que ser aquela existente entre o dispositivo e a fundamentação ou entre as razões de decidir. Não se considera omissão ou obscuridade o descompasso porventura existente entre a decisão e a expectativa das partes. Assim, é evidente que o tema levantado relaciona-se à questão atinente à fundamentação da decisão, sendo certo que, em sede de Declaratórios, não se rediscute tal tema, cabendo à parte embargante, se discordar da conclusão atingida pelo Juízo, manejar o remédio processual adequado ao seu desiderato reformatório. Rejeito. DISPOSITIVO   Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos para julgá-los  IMPROCEDENTES, tudo nos termos da fundamentação supra, que fica integrando este dispositivo. Publique-se. Nada mais. Decorrido o prazo recursal, façam-se os autos conclusos para análise do Agravo de Petição de Id. 62391df. REINALDO MARTINI Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - OSMAR BORGES DA SILVA FILHO
   
4. 28/04/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO 0004180-24.2016.5.10.0801 RECLAMANTE: OSMAR BORGES DA SILVA FILHO RECLAMADO: ITAPISSUMA S/A, PAULO NARCELIO SIMOES AMARAL, GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITAO, JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO, FERNANDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS, FRANCISCO DE JESUS PENHA, ANA PATRICIA BAPTISTA RABELO PEREIRA DOS SANTOS, SERGIO MACAES, GERALDO JOAO PEREIRA DOS SANTOS, REVENDA CORPORATE REPRESENTACOES LTDA., GSMI CEL&TEL LTDA, TEMAT CONSULTORIA DE MATERIAIS LTDA, CENTRAL DE SERVICOS DE INTERNET LTDA, FREELANCE S.A, UNICO PONTO SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA, OGMP TRANSPORTE AEREO LTDA, SPLENDA BRASIL PARTICIPACOES LTDA, V-LAB TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA., EVENTIALS SERVICOS ONLINE LTDA, ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, TRIBUNA PUBLICIDADE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, SPLENDA OFFSHORE PARTICIPACOES S.A., TPAR - TERMINAL PORTUARIO DE ANGRA DOS REIS S.A, AGRIMEX AGRO INDUSTRIAL MERCANTIL EXCELSIOR S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, CUNHA, GOMES, LISBOA & ROCHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CORRETA TECH CORRETORA DE SEGUROS LTDA, CORRETA TMG CORRETORA DE SEGUROS LTDA, ROCHEDO DO MAR SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 902e9ab proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos os autos. RELATÓRIO Cuidam-se de Embargos declaratórios apresentados aos Ids. b97dcac / ea5fccc, ao argumento de que a sentença de Id. ec741b2 proferida nos autos foi omissa e obscura. Requer o provimento dos embargos, com efeito modificativo. Intimada, a parte embargada/executada apresentou às contraminutas. ADMISSIBILIDADE Os Embargos são próprios, adequados e tempestivos. Deles conheço. FUNDAMENTAÇÃO   Não há na decisão ora combatida omissão ou obscuridade que justifique a interposição de Declaratórios, até porque a omissão a ser sanada por meio dos declaratórios há que ser aquela existente entre o dispositivo e a fundamentação ou entre as razões de decidir. Não se considera omissão ou obscuridade o descompasso porventura existente entre a decisão e a expectativa das partes. Assim, é evidente que o tema levantado relaciona-se à questão atinente à fundamentação da decisão, sendo certo que, em sede de Declaratórios, não se rediscute tal tema, cabendo à parte embargante, se discordar da conclusão atingida pelo Juízo, manejar o remédio processual adequado ao seu desiderato reformatório. Rejeito. DISPOSITIVO   Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos para julgá-los  IMPROCEDENTES, tudo nos termos da fundamentação supra, que fica integrando este dispositivo. Publique-se. Nada mais. Decorrido o prazo recursal, façam-se os autos conclusos para análise do Agravo de Petição de Id. 62391df. REINALDO MARTINI Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - REVENDA CORPORATE REPRESENTACOES LTDA.
   - CORRETA TMG CORRETORA DE SEGUROS LTDA
   - FRANCISCO DE JESUS PENHA
   - FREELANCE S.A
   - TEMAT CONSULTORIA DE MATERIAIS LTDA
   - CORRETA TECH CORRETORA DE SEGUROS LTDA
   - CUNHA, GOMES, LISBOA & ROCHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
   - AGRIMEX AGRO INDUSTRIAL MERCANTIL EXCELSIOR S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
   - ROCHEDO DO MAR SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA
   - GSMI CEL&TEL LTDA
   - PAULO NARCELIO SIMOES AMARAL
   - OGMP TRANSPORTE AEREO LTDA
   - ITAPISSUMA S/A
   - TRIBUNA PUBLICIDADE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
   - TPAR - TERMINAL PORTUARIO DE ANGRA DOS REIS S.A
   - ANA PATRICIA BAPTISTA RABELO PEREIRA DOS SANTOS
   - V-LAB TECNOLOGIA E PARTICIPACOES LTDA.
   - ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
   - GUILHERME CAVALCANTI DA ROCHA LEITAO
   - CENTRAL DE SERVICOS DE INTERNET LTDA
   - SPLENDA BRASIL PARTICIPACOES LTDA
   - SPLENDA OFFSHORE PARTICIPACOES S.A.
   - EVENTIALS SERVICOS ONLINE LTDA
   - JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS SANTOS FILHO
   - UNICO PONTO SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA