Processo nº 00041961920218260053

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0004196-19.2021.8.26.0053/30 - Precatório - Pagamento - Sidinei Aparecido Aquino Dalter - Vistos. Indefiro o requerimento de retificação do ofício requisitório. Como mencionado pela Fazenda Pública, o ofício foi expedido de acordo com os dados informados pela própria parte exequente. Eventual erro no cadastramento demanda o cancelamento do presente incidente e o protocolo de um novo ofício requisitório, com a devida correção do preenchimento do termo de declaração. Intimem-se. - ADV: ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP)
2. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0004196-19.2021.8.26.0053/28 - Precatório - Pagamento - Paulo Sérgio Pontirolli Araujo - Simone Soares Maciel Pontirolli Araujo - - Matheus Soares Pontirolli Araujo - - Beatriz Soares Pontirolli Araujo - Execução nº 2022/000871 VISTOS 1. Fls. 241: Ante a juntada da "Escritura de Arrolamento e Partilha" (fls. 242/248, satisfazendo, assim, a exigência contida no item (ii) da decisão de fls. 212/218, defiro a habilitação dos herdeiros de Paulo Sérgio Pontirolli Araujo (fls. 177 - certidão de óbito e - CPF 105.127.658-63), ante a regularidade da documentação trazida: A - SIMONE SOARES MACIEL PONTIROLLI ARAUJO (fls. 181 - documento pessoal - RG 22.132.705 e CPF 166.872.538-08) - Quinhão 50%; B - MATHEUS SOARES PONTIROLLI ARAUJO (fls. 186/187 - documento pessoal - RG 55.655.598-3 e CPF 533.228.508-62) - Quinhão 25%; C - BEATRIZ SOARES PONTIROLLI ARAUJO (fls. 191/192 - documento pessoal - RG 55.655.572-7 e CPF 520.181.248-11) - Quinhão 25%. Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono Dr. Eliezer Pereira Martins, OAB-SP 168.735 , conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 178, 211, 188, respectivamente. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação (modelo 503884) à DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos. EP 0317391-15.2021.8.26.0500. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. - ADV: WEVERSON FÁBREGA DOS SANTOS (OAB 234064/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP), ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP)
3. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0004196-19.2021.8.26.0053/10 - Precatório - Pagamento - Degmar Francisco Martins - VISTOS. Fls. 176/196 e 200: Manifeste-se a parte executada em relação ao pedido de fls. 176, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP)
4. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0004196-19.2021.8.26.0053/10 - Precatório - Pagamento - Degmar Francisco Martins - Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em fila própria. - ADV: ELIEZER PEREIRA MARTINS (OAB 168735/SP)