Processo nº 00042035320238260566

Intimações e Editais

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2. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Carlos - Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0004203-53.2023.8.26.0566 (processo principal 1006100-02.2023.8.26.0566) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Ariadne Ribeiro Filadelfo Nery - Vistos. Fls. 535 e 538: Expeça-se imediatamente o mandado de levantamento do numerário depositado à fl. 537 pela parte autora, atentando-se para os dados fornecidos a fl. 538, que deverá comprovar nos autos a aquisição do produto/insumo/fármaco, no prazo de quinze dias. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. São Carlos, 06 de junho de 2025. - ADV: ANA CAROLINE ZANUZZI CORDEIRO CABREIRA (OAB 50704/GO), JOSE ROBERTO DE JESUS (OAB 106117/SP)
3. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Carlos - Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   ADV: Jose Roberto de Jesus (OAB 106117/SP), Ana Caroline Zanuzzi Cordeiro Cabreira (OAB 50704/GO) Processo 0004203-53.2023.8.26.0566 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ariadne Ribeiro Filadelfo Nery - Fls. 520/521: Assiste razão ao Município quanto ao apontado erro material. De fato, a Fazenda do Estado não integra o polo passivo da ação. Assim, declaro o erro material existente, para que passe a constar na decisão de fl.511: "(...) Caso isso não ocorra no prazo fixado, proceda-se ao sequestro de verbas públicas do MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS pelo sistema SISBAJUD, no valor de R$6.930,00, suficiente para custear a compra do Sensor GS 3 Guardian, por três meses". Na parte que não foi objeto da correção, permanece a sentença tal como lançada nos autos.