Processo nº 00042144420238260223

Número do Processo: 0004214-44.2023.8.26.0223

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível
Última atualização encontrada em 09 de junho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 23/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível | Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA
    ADV: Luiza Luzia Saldanha (OAB 219731/SP) Processo 0004214-44.2023.8.26.0223 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Maria Aparecida dos Reis - Vistos. 1 - Preliminarmente e para evitar nulidade, certifique o Cartório se foram expedidos alvarás para tentativa de localização (operadoras de telefonia celular, UBER, ifood, 99, Mercado Livre, Shopee, Vivo, Claro/Net, Telefônica, COMGASJUD, SPC, Bacenjud, Infojud e Renajud) e se todos os endereços constantes nos autos foram diligenciados. Em caso negativo, expeça-se mandado de citação para o endereço não diligenciado, independentemente de nova conclusão. 2 - Somente se confirmada a expedição de alvará de localização para todos os destinatários supra e a tentativa de citação em TODOS os endereços constantes nos autos, defiro o pleito, concedendo o prazo de cinco dias após a disponibilização da certidão para publicação pela imprensa oficial, por ato ordinatório para apresentação pelo autor mediante petição nos autos com cópia da minuta, para que o Cartório proceda à transmissão ao DJE nos termos do provimento 1321/07, artigo 9º, bem como informe o número de caracteres comprovando o recolhimento da taxa devida nos termos do Provimento nº 1668/09. Se não apresentadas a minuta e o recolhimento, intime-se a parte autora para as finalidades do artigo 485, §1º do CPC/15, pelo correio, com aviso de recebimento. Após, cite-se por edital conforme requerido. 3 Com a citação editalícia, caso decorrido o prazo do edital sem manifestação, necessária a nomeação de curador especial. Assim, considerando a implantação da Defensoria Pública nesta Comarca de Guarujá, encaminhe-se para aquele órgão via portal a fim de defender os interesses do réu, devendo apresentar Contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se.
  3. 22/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível | Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA
    ADV: Luiza Luzia Saldanha (OAB 219731/SP) Processo 0004214-44.2023.8.26.0223 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Maria Aparecida dos Reis - Vistos. 1 - Preliminarmente e para evitar nulidade, certifique o Cartório se foram expedidos alvarás para tentativa de localização (operadoras de telefonia celular, UBER, ifood, 99, Mercado Livre, Shopee, Vivo, Claro/Net, Telefônica, COMGASJUD, SPC, Bacenjud, Infojud e Renajud) e se todos os endereços constantes nos autos foram diligenciados. Em caso negativo, expeça-se mandado de citação para o endereço não diligenciado, independentemente de nova conclusão. 2 - Somente se confirmada a expedição de alvará de localização para todos os destinatários supra e a tentativa de citação em TODOS os endereços constantes nos autos, defiro o pleito, concedendo o prazo de cinco dias após a disponibilização da certidão para publicação pela imprensa oficial, por ato ordinatório para apresentação pelo autor mediante petição nos autos com cópia da minuta, para que o Cartório proceda à transmissão ao DJE nos termos do provimento 1321/07, artigo 9º, bem como informe o número de caracteres comprovando o recolhimento da taxa devida nos termos do Provimento nº 1668/09. Se não apresentadas a minuta e o recolhimento, intime-se a parte autora para as finalidades do artigo 485, §1º do CPC/15, pelo correio, com aviso de recebimento. Após, cite-se por edital conforme requerido. 3 Com a citação editalícia, caso decorrido o prazo do edital sem manifestação, necessária a nomeação de curador especial. Assim, considerando a implantação da Defensoria Pública nesta Comarca de Guarujá, encaminhe-se para aquele órgão via portal a fim de defender os interesses do réu, devendo apresentar Contestação no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se.
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