V. C. N. x M. N. S. J.

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0004309-50.2025.8.26.0564 (apensado ao processo 1029266-40.2021.8.26.0564) (processo principal 1029266-40.2021.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Fixação - V.C.N. - M.N.S.J. - Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado entre as partes, que contou com a concordância do Ilustre Representante do Ministério Público, nos autos da ação de Cumprimento de Sentença entre as partes supramencionadas. Em consequência, suspendo o processo com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo, devendo os interessados informar eventual descumprimento. Anoto que decorrido o prazo do acordo sem manifestação, a satisfação do crédito será presumida, com a consequente extinção do feito. No mais, haja vista o depósito judicial nos autos, apresente a parte interessada novo formulário MLE devidamente preenchido nos termos do Comunicado CG nº 12/2024, em 05 dias, observando o preenchimento do beneficiário (Credor), bem como a indicação das folhas da procuração e de depósito judicial, ficando desde já deferido o levantamento do valor depositado no Portal de Custas. O Formulário MLE está disponível no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. Ciência ao MP. Int. - ADV: ARTHUR FELIPE DAS CHAGAS MARTINS (OAB 278636/SP), RENATA PEREIRA REZENDE DE OLIVEIRA (OAB 400772/SP), ESTEVAN DUDJAK ROSA TRUFELLI (OAB 411911/SP), EDUARDO DUARTE DA SILVA (OAB 413630/SP), LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 279337/SP)