Processo nº 00043641620248260344

Intimações e Editais

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2. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Marília - Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0004364-16.2024.8.26.0344/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Mário Brunhara Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Manifeste-se a FESP, no prazo de 10 dias, sobre a certidão de fls 46. Int. - ADV: MARINA MACHIAVELI BRUNHARA (OAB 396304/SP)
3. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Marília - Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0004364-16.2024.8.26.0344/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Mário Brunhara Sociedade Individual de Advocacia - Vistos. Tendo em vista o depósito de fls. 36/37, a petição do requerente de fls. 40/41 e com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente incidente, movido por Mário Brunhara Sociedade Individual de Advocacia contra FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Defiro o levantamento pelo requerente do valor depositado, expedindo-se o necessário. Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data.Efetivado o levantamento,certifique-se nosautos do cumprimento de sentençao pagamento efetuado nestes autos. Após, providencie a serventia a baixa do presente incidente. P. I.C. - ADV: MARINA MACHIAVELI BRUNHARA (OAB 396304/SP)