Processo nº 00043758520234058205

Intimações e Editais

1. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: 14ª Vara Federal PB | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO: 0004375-85.2023.4.05.8205 AUTOR: JOSE CLEUDSON CAMPOS DE ALMEIDA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, BBN BANCO BRASILEIRO DE NEGOCIOS S.A. DECISÃO Trata-se de cumprimento do julgado efetuado pela parte ré nos anexos de ids. 66690701 e 73396559. Na petição acostada em id. 75141067, a parte autora requereu expedição de alvará para que os valores depositados fossem transferidos para a sua conta. Defiro o pedido retro. Destarte, EXPEÇA-SE Alvará de Levantamento de Valores, a ser enviado pelo Malote Digital CNJ, servindo este despacho como expediente em favor da parte autora e seu advogado, para que a Caixa Econômica Federal transfira, no prazo de 24 (vinte e quatro horas), os valores depositados (e seus acréscimos legais) nas contas judiciais n.os 86401580-7 (ID 73396559; R$ 11.003,33) e 86401619-6 (ID 66690701; R$ 5.073,97), da agência 0043, operação 005, para a conta de JOSE CLEUDSON CAMPOS DE ALMEIDA - CPF: 033.608.774-89, Banco do Brasil, Agência 1156-8, Poupança 14.748-6 (R$ 16.077,30 e seus acréscimos legais). Intimem-se. Arquivem-se. Patos/PB, data da validação. Juiz Federal [assinatura eletrônica]
2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: 14ª Vara Federal PB | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO: 0004375-85.2023.4.05.8205 AUTOR: JOSE CLEUDSON CAMPOS DE ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: SHAENA GUEDES ROCHA - PB18689 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, BBN BANCO BRASILEIRO DE NEGOCIOS S.A. Advogados do(a) REU: EDUARDO CHALFIN - RJ053588, ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162 Advogados do(a) REU: EDUARDO CHALFIN - RJ053588, JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ062192, LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal desta 14ª Vara/PB, com amparo no art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988 (atualizado pela EC nº 45/2004) c/c o art. 203, § 4º, do Novo Código de Processo Civil, além do art. 87, item 06, do Provimento nº 01, de 25 de março de 2009, da Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição retro e requerer o que entender de direito.