Gpf Danceteria E Entretenimentos Ltda x Samar Soluções Ambientais Araçatuba S.A.

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Araçatuba - Vara do Juizado Especial Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0004380-96.2025.8.26.0032 (processo principal 1000379-51.2025.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Gpf Danceteria e Entretenimentos Ltda - SAMAR SOLUÇÕES AMBIENTAIS ARAÇATUBA S.A. - Vistos. Diante do integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Defiro, desde logo, o levantamento de circunstancial depósito concretizado nos autos, expedindo-se o respectivo mandado a favor de quem de direito, ficando desconstituída eventual constrição e/ou restrição efetivada, independentemente de lavratura de termo, providenciando-se a Serventia, para tanto, o necessário, com a ressalva de que é atribuição do juízo apenas a baixa das restrições por ele efetivadas (por exemplo: restrições nos bureaus de crédito, Renajud, Sisbajud, Arisp etc), e, as que foram efetivadas pelas partes, a elas incumbe diligenciar a fim de retirá-las. Como é manifesto que não há interesse recursal, determino que a Serventia certifique o imediato trânsito em julgado da presente decisão. Após efetivadas as anotações de estilo, arquive-se. Publique-se e intime-se. - ADV: RENAN DE PAULA RODRIGUES (OAB 472465/SP), RAFAEL CINTRA BRANDÃO (OAB 424060/SP), GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA (OAB 305583/SP)
2. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Araçatuba - Vara do Juizado Especial Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0004380-96.2025.8.26.0032 (processo principal 1000379-51.2025.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Gpf Danceteria e Entretenimentos Ltda - SAMAR SOLUÇÕES AMBIENTAIS ARAÇATUBA S.A. - NOTA DA SECRETARIA: Manifeste-se a parte REQUERENTE/EXEQUENTE sobre a petição/depósito de fls. 39/205, no prazo de 10 dias, INFORMANDO SE CONCORDA COM O DEPÓSITO E A EXTINÇÃO DA AÇÃO, juntando, inclusive, o correlato formulário MLE, sob pena de concordância e EXTINÇÃO da ação, pelo INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. - ADV: GUILHERME CORONA RODRIGUES LIMA (OAB 305583/SP), RENAN DE PAULA RODRIGUES (OAB 472465/SP), RAFAEL CINTRA BRANDÃO (OAB 424060/SP)