1. Antonio Carlos Ferreira Da Silva (Agravante) e outros x 2. Instituto Brasileiro Do Meio Ambiente E Dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama (Agravado)

Número do Processo: 0004410-84.2011.4.01.3902

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: STJ
Classe: RECURSO ESPECIAL
Grau: 1º Grau
Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Última atualização encontrada em 03 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
    Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google

ou