Microsoft Informática Ltda e outros x Microsoft Do Brasil

Intimações e Editais

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2. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
   DESPACHO Nº 0004426-33.2025.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Microsoft Informática Ltda - Recorrido: Sandra Aparecida da Silva Macedo - Vistos. 1- O § 2º do art. 5° da Resolução CNJ n° 354/2020 estabelece que "o deferimento da participação por videoconferência depende de viabilidade técnica e de juízo de conveniência pelo magistrado". Assim, considerando que a realização de sessão presencial ainda é regra e que esta modalidade foi adotada, sem exceção, pela 7ª Turma Cível deste E. Colégio Recursal, desde já fica indeferido pedido de sustentação oral por videoconferência. Caso mantenha o interesse na sustentação oral de modo presencial, manifeste-se no prazo concedido no termo de fls. 105. Decorrido o prazo in albis, o processo será encaminhado para julgamento virtual. Int. São Paulo, 27 de junho de 2025 Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado Juiza Relatora - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Advs: Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB: 146791/SP) - Osmar Domingos da Silva (OAB: 321158/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 0004426-33.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Osasco; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Cumprimento de sentença; 0004426-33.2025.8.26.0405; Obrigações; Recorrente: Microsoft Informática Ltda; Advogado: Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB: 146791/SP); Recorrido: Sandra Aparecida da Silva Macedo; Advogado: Osmar Domingos da Silva (OAB: 321158/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
4. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos | Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 0004426-33.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Osasco; 2ª Vara do Juizado Especial Cível; Cumprimento de sentença; 0004426-33.2025.8.26.0405; Obrigações; Recorrente: Microsoft Informática Ltda; Advogado: Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB: 146791/SP); Recorrido: Sandra Aparecida da Silva Macedo; Advogado: Osmar Domingos da Silva (OAB: 321158/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
5. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara do Juizado Especial Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0004426-33.2025.8.26.0405 (processo principal 0011004-46.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Sandra Aparecida da Silva Macedo - Microsoft do Brasil - Vistos. Remetam-se ao E. Colégio Recursal, com nossas homenagens. Atente(m)-se o(s) patrono(s) para que futuras petições sejam cadastradas com a correta denominação de acordo com cada solicitação, evitando-se o uso inadequado de pedidos liminares, a fim de contribuir para a celeridade na análise do processo. Intime-se. - ADV: OSMAR DOMINGOS DA SILVA (OAB 321158/SP), MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP)
6. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara do Juizado Especial Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0004426-33.2025.8.26.0405 (processo principal 0011004-46.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Sandra Aparecida da Silva Macedo - Microsoft do Brasil - Vistos. Fls. 59/80: Recebo o recurso inominado interposto pela ré, em seu efeito devolutivo, diante da ausência de perigo de dano irreparável, caso haja a inversão do julgado. Intime-se o(a) recorrido(a), para responder o recurso interposto, no prazo de dez dias. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com nossas homenagens. Intime-se. - ADV: OSMAR DOMINGOS DA SILVA (OAB 321158/SP), MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP)