Processo nº 00044659320234058205

Número do Processo: 0004465-93.2023.4.05.8205

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRF5
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau: 1º Grau
Órgão: 14ª Vara Federal PB
Última atualização encontrada em 02 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 02/07/2025 - Intimação
    Órgão: 14ª Vara Federal PB | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 14ª VARA FEDERAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO: 0004465-93.2023.4.05.8205 AUTOR: MARIA DE FATIMA SIMPLICIO AIRES REU: PR COB - PROMOCOES DE VENDAS LTDA - ME, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO A CAIXA juntou comprovante de depósito em id. 72978990, referente à cota-parte devida pela PR COB - PROMOCOES DE VENDAS LTDA. Todavia, requer que o levantamento se dê sem a aplicação da multa referente ao art. 523 do CPC, que consta na planilha acostada pela parte autora em id. 70350791. Destarte, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao pedido formulado pela ré em id. 72978987. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos. Cumpra-se. Patos/PB, data da validação. Juiz Federal [assinatura eletrônica]
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