I. V. M. F. De I. D. C. N. P. x F. C. e outros

Intimações e Editais

1. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar | Classe: APELAçãO CíVEL
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004467-57.2010.8.26.0168 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Dracena - Apte/Apdo: I. V. M. F. de I. E. D. C. - P. - Apelado: F. C. (Falecido) e outro - Apdo/Apte: T. A. P. C. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Deram parcial provimento ao recurso, prejudicado o recurso adesivo. V.U. - APELAÇÃO E ADESIVO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 485, IV, CPC. FALECIMENTO DE EXECUTADOS. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NÃO NECESSÁRIO E NÃO UNITÁRIO. EXISTÊNCIA DE COEXECUTADO VIVO E REGULARMENTE REPRESENTADO. REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO DO DEVEDOR PRINCIPAL FALECIDO POR HERDEIRO E TAMBÉM COEXECUTADO. EFEITOS DA EXTINÇÃO CABÍVEL APENAS COM RELAÇÃO AO ESPÓLIO DE DEVEDOR SOLIDÁRIO ANTE A AUSÊNCIA DA REGULAR SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS DEMAIS LITISCONSORTES. POSSIBILIDADE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO DO EXEQUENTE PARCIALMENTE PROVIDO, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB: 153809/SP) - Delson Petroni Junior (OAB: 26837/SP) - Julio Gelio Kaizer Fernandes (OAB: 284997/SP) - Valdir Segura Junior (OAB: 343480/SP) - Sebastiao Elesmar Pereira (OAB: 80645/SP) - Lourdes Lopes Frucri (OAB: 304763/SP) - Hélio Antonio Campos Abreu (OAB: 29719/MG) - Aquila Boy Barbosa Neves (OAB: 181323/MG) - 3º andar