Processo nº 00044911920258260602

Intimações e Editais

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2. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0004491-19.2025.8.26.0602/03 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Eloiza Schwarz Mazzucca - Vistos. Os VALORES SOLICITADOS DIVERGEM DA QUANTIA HOMOLOGADA em decisão no incidente de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Ante o exposto, NÃO HÁ CONDIÇÕES DE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO. Providencie a serventia a baixa/arquivamento definitivo do presente incidente (movimentação 61615, após arquivar). Faculta-se à exequente novo peticionamento com a observância dos valores homologados no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Intimem-se. - ADV: ELOIZA SCHWARZ MAZZUCCA (OAB 353556/SP)
3. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0004491-19.2025.8.26.0602/03 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Eloiza Schwarz Mazzucca - Vistos. Os VALORES SOLICITADOS DIVERGEM DA QUANTIA HOMOLOGADA em decisão no incidente de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Ante o exposto, NÃO HÁ CONDIÇÕES DE ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO. Providencie a serventia a baixa/arquivamento definitivo do presente incidente (movimentação 61615, após arquivar). Faculta-se à exequente novo peticionamento com a observância dos valores homologados no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Intimem-se. - ADV: ELOIZA SCHWARZ MAZZUCCA (OAB 353556/SP)